Ideal para servidores públicos responsáveis pela gestão e fiscalização de contratos administrativos, que
buscam domínio e excelência em sua área de atuação, no contexto da Nova Lei e dos desafios do setor.
Bacharel em Direito, Especialista em Licitações e Contratos e em Direito
Processual Civil. Mestranda em Direito no Centro Universitário Cesmac.
Servidora pública de carreira da Justiça Eleitoral (TRE-BA). Membro do Comitê de Governança das Contratações da RGB. Ex-Chefe da Seção de Gestão de Contratos – SEGEC, do TRE de Alagoas. Professora da Pós-Graduação em Direito Municipal e em Licitações e Contratos do Centro Universitário Cesmac. Autora do livro Contratos Administrativos na Nova Lei de Licitações – Teoria e Prática – Editora Juspodivm.
Advogado da União e membro da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da AGU. Doutorando em Direito do Estado e Regulação (UFPE), mestre em Direito Econômico (UFPB). Autor de diversos livros jurídicos, incluindo Leis de Licitações Públicas Comentadas (14º Edição), Direito Administrativo (13º Edição) e RDC: Regime Diferenciado de Contratações (2º Edição).
Próxima turma em breve.
16 horas de conteúdo programático
Das 9h às 18h
Presencial ou remota (aulas síncronas), a critério do aluno no momento da matrícula
Instituto Iter – Alameda Santos 647, 16° andar – Jardim Paulista – São Paulo/SP – 01419-001
· Aspectos normativos: estrutura e principais novidades.
· Aspectos temporais: transição entre regimes jurídicos.
· Características e princípios.
· Prerrogativas extraordinárias da Administração.
· Obrigatoriedade do instrumento contratual.
· Garantias contratuais: modalidades e aplicação.
· Cláusula de retomada
· Matriz de riscos
· Atribuições e responsabilidades.
· Espécies de fiscalizações: técnica, administrativa, contábil e ambiental.
· Apoio ao gestor pelo órgão jurídico.
· Vigência contratual.
· Contratos de escopo x contratos de prestação continuada.
· Da execução dos contratos e responsabilidades do contratado.
· Descontinuidade da execução contratual
· Convocação para contratação e licitante remanescente.
· Pagamento antecipado.
· Pagamento e ordem cronológica.
· Espécies de alterações contratuais: qualitativas e quantitativas.
· Limites e possibilidades legais.
· Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro: reajuste, repactuação e reequilíbrio.
· Hipóteses legais de extinção: cumprimento, rescisão, anulação, entre outras.
· Procedimentos e implicações para ambas as partes.
· Infrações e sanções administrativas.
· Ilícitos administrativos.
· Sujeito passivo.
· Competência sancionatória.
· Espécies de sanções. Efeito. Amplitude. Prazo.
· Reabilitação.
· Desconsideração da personalidade jurídica.
· Processo sancionatório.
*Consulte condição especial de matrícula e opções de parcelamento.
Para órgãos e entidades públicas, a matrícula pode ser realizada por meio
de Nota de Empenho. Para esses casos, o atendimento deve ser realizado
por whatsapp ou e-mail: matricula@institutoiter.com.br.
Além de participar do conteúdo ao vivo, você terá acesso à gravação por 30 dias.
Esse benefício permite estudar com tranquilidade caso imprevistos aconteçam, além de possibilitar revisões estratégicas para fixar o aprendizado e extrair o máximo valor da experiência.
Além do conteúdo principal, você terá acesso a materiais exclusivos, desenvolvidos especialmente pelos docentes para complementar as aulas e potencializar seu aprendizado.
São conteúdos práticos e estratégicos que facilitam a compreensão dos temas abordados, ajudam na fixação do conhecimento e apoiam a aplicação imediata no seu contexto profissional.
As turmas são divulgadas com antecedência no site e em outros canais.
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