OS DESAFIOS DAS OBRAS PÚBLICAS - DA GESTÃO DE RISCOS À SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Esta disciplina tem como objetivo capacitar os participantes para identificar, avaliar e mitigar os riscos inerentes às obras públicas, garantindo maior eficiência na execução dos contratos. Serão abordados os principais riscos que afetam o planejamento, a execução e a fiscalização das obras, bem como as metodologias e ferramentas aplicáveis à gestão de riscos no setor público. A disciplina também explorará as diretrizes normativas e boas práticas utilizadas para reduzir falhas e prevenir prejuízos ao erário. Por fim, será realizado estudo de caso sobre o tema, possibilitando ao aluno aprender na prática como gerenciar riscos em obras públicas.

Esse é um tema que carrega muita complexidade em sua elaboração, principalmente porque envolve a saúde financeira da obra. A disciplina tem como foco a análise dos mecanismos de alteração contratual em obras públicas, abordando os limites legais para aditivos, as causas e formas de detecção de sobrepreço e superfaturamento, além dos fundamentos do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. Serão discutidos os aspectos normativos e práticos das alterações contratuais, diferenciando aditivos quantitativos e qualitativos, bem como os riscos e impactos dessas modificações na execução das obras. A disciplina também aprofundará os conceitos de sobrepreço e superfaturamento, detalhando os métodos de identificação e controle. Além disso, será abordada a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, considerando as posições da jurisprudência mais atualizada e os seus impactos financeiros. Por fim, serão apresentados casos concretos para elucidar esse tema bastante complexo.

A disciplina envolve dois pontos muito importantes no âmbito da gestão de contratos públicos – a responsabilização e a solução dos conflitos.   Dessa forma, o objetivo é esclarecer os aspectos da responsabilização dos agentes públicos e privados envolvidos na execução de obras públicas, bem como os mecanismos para a resolução de conflitos contratuais. Serão abordadas as hipóteses de responsabilização dos gestores e fiscalizadores, as infrações e penalidades aplicáveis e a atuação dos órgãos de controle, como Tribunais de Contas. A disciplina também examinará os métodos alternativos de solução de controvérsias, incluindo mediação, dispute board e arbitragem, bem como solução consensual de conflitos em contratos administrativos, especialmente no âmbito do Tribunal de Contas da União. Serão analisadas as vantagens e desafios da adoção desses mecanismos, considerando a legislação vigente e a jurisprudência sobre o tema. Por fim, serão apresentados estudos de caso sobre litígios em infraestrutura e estratégias eficazes para a mitigação de disputas ao longo da execução contratual.