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GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Ideal para servidores públicos responsáveis pela gestão e fiscalização de contratos administrativos, que buscam domínio e excelência em sua área de atuação, no contexto da Nova Lei e dos desafios do setor.
CURSO PRESENCIAL

Características do curso

  • Professores reconhecidos e altamente qualificados
  • Enfoque prático para quem atua no dia a dia com Contratações Públicas           
  • Abordagem desde os fundamentos da nova lei, como estrutura e principais novidades, até temas mais específicos, como a extinção de contratos, análises administrativas e reequilíbrio econômico-financeiro.
  • Apresentação de conceitos e ferramentas essenciais para a atuação de gestores e fiscais de contratos no dia a dia, como a matriz de riscos e as diferentes espécies de fiscalizações.
  • Discussão das principais mudanças e desafios da nova lei, como a transição entre os regimes jurídicos e a importância da digitalização dos processos licitatórios.

Objetivos do curso

Capacitar agentes públicos e profissionais do setor privado para atuarem de forma eficiente na gestão e fiscalização de contratos administrativos, com base nos dispositivos da Lei nº 14.133/2021, abordando conceitos fundamentais, desafios práticos e ferramentas para o acompanhamento, execução, alteração e extinção dos contratos. 

         

        INVESTIMENTO

        R$ 2.850,00*
        *Consulte condição especial de matrícula e opções de parcelamento.
        Para órgãos e entidades públicas, a matrícula pode ser realizada por meio de Nota de Empenho. Para esses casos, o atendimento deve ser realizado por whatsapp ou e-mail: matricula@institutoiter.com.br.

        Próxima turma

         Período das aulas: 12 e 13 de agosto de 2025
        Carga horária: 16 horas
        Horário: 9h às 18h
        Modalidade: Presencial
        Local: Instituto Iter – Alameda Santos 647, 16º andar – Jardim Paulista – São Paulo/SP – 01419-001

        Garanta sua vaga agora e transforme sua carreira!

        ATENÇÃO: Caso sua matrícula seja paga por órgão público, não é necessário fazer a matrícula pelo site. Neste caso, é necessário que seu órgão envie os dados dos participantes (Nome do Curso, Nome Completo, CPF, E-mail e Telefone) com cópia da Nota de Empenho para o e-mail matricula@institutoiter.com.br.

        Caso seja necessário o envio de orçamento ou de documentos de regularidade da empresa, é necessário entrar em contato pelo e-mail matricula@institutoiter.com.br ou pelo whatsapp (11) 99762-9613.

        Caso o pagamento seja feito diretamente pelo participante, efetuar o pagamento acessando o link de matrícula no site. Após o pagamento, para finalizarmos a inscrição, solicitamos que envie o comprovante de pagamento e os dados de cada participante (Nome do Curso, Nome Completo, CPF, E-mail e Telefone) para matricula@institutoiter.com.br.

        Links de pagamento para mais de uma matrícula simultaneamente e outros esclarecimentos podem ser solicitados pelo e-mail matricula@institutoiter.com.br ou pelo whatsapp (11) 99762-9613.

        AULA MAGNA

         

        Em cada turma deste curso, teremos a participação de uma autoridade no tema, ministrando uma Aula Magna na abertura ou encerramento do curso.

        A divulgação do nome do(a) docente convidado(a), bem como data e horário da Aula Magna, ocorre após as inscrições, em período próximo à data de realização do curso. 

        Corpo Docente

        Ronny Charles

        COORDENAÇÃO

        Advogado da União e membro da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da AGU. Doutorando em Direito do Estado e Regulação (UFPE), mestre em Direito Econômico (UFPB). Autor de diversos livros jurídicos, incluindo Leis de Licitações Públicas Comentadas (14ª Edição), Direito Administrativo (13ª Edição) e RDC: Regime Diferenciado de Contratações (2ª Edição).

        Lindineide Cardoso

        Bacharel em Direito, Especialista em Licitações e Contratos e em Direito Processual Civil. Mestranda em Direito no Centro Universitário Cesmac. Servidora pública de carreira da Justiça Eleitoral (TRE-BA). Membro do Comitê de Governança das Contratações da RGB. Ex-Chefe da Seção de Gestão de Contratos – SEGEC, do TRE de Alagoas. Professora da Pós-Graduação em Direito Municipal e em Licitações e Contratos do Centro Universitário Cesmac.  Autora do livro Contratos Administrativos na Nova Lei de Licitações – Teoria e Prática – Editora Juspodivm

        (*)Pode haver alteração no Corpo Docente, sem prejuízo na aplicação do conteúdo do curso.

        Próxima turma

         Período das aulas: 12 e 13 de agosto de 2025
        Carga horária: 16 horas
        Horário: 9h às 18h
        Modalidade: Presencial
        Local: Instituto Iter – Alameda Santos 647, 16º andar – Jardim Paulista – São Paulo/SP – 01419-001

        INVESTIMENTO

        R$ 2.850,00*
        *Consulte condição especial de matrícula e outras opções de parcelamento.
        Para órgãos e entidades públicas, a matrícula pode ser realizada por meio de Nota de Empenho. Para esses casos, o atendimento deve ser realizado por whatsapp ou e-mail: matricula@institutoiter.com.br.

        ATENÇÃO: Caso sua matrícula seja paga por órgão público, não é necessário fazer a matrícula pelo site. Neste caso, é necessário que seu órgão envie os dados dos participantes (Nome do Curso, Nome Completo, CPF, E-mail e Telefone) com cópia da Nota de Empenho para o e-mail matricula@institutoiter.com.br.

        Caso seja necessário o envio de orçamento ou de documentos de regularidade da empresa, é necessário entrar em contato pelo e-mail matricula@institutoiter.com.br ou pelo whatsapp (11) 99762-9613.

        Caso o pagamento seja feito diretamente pelo participante, efetuar o pagamento acessando o link de matrícula no site. Após o pagamento, para finalizarmos a inscrição, solicitamos que envie o comprovante de pagamento e os dados de cada participante (Nome do Curso, Nome Completo, CPF, E-mail e Telefone) para matricula@institutoiter.com.br.

        Links de pagamento para mais de uma matrícula simultaneamente e outros esclarecimentos podem ser solicitados pelo e-mail matricula@institutoiter.com.br ou pelo whatsapp (11) 99762-9613.

        Sobre o Programa

        Neste curso, os alunos irão:

        • Compreender como aplicar a Lei nº 14.133/2021 de forma prática e eficiente na gestão e fiscalização de contratos.
        • Dominar a atuação com redução de riscos na gestão contratual, garantindo maior segurança jurídica e eficiência administrativa.
        • Entender como disseminar boas práticas de governança e sustentabilidade na execução de contratos.

        Para quem se destina?

        Servidores públicos responsáveis pela gestão e fiscalização de contratos administrativos; profissionais de assessorias jurídicas e órgãos de controle interno e externo; gestores de empresas que contratam com a administração pública; estudantes e pesquisadores de Direito Administrativo e Gestão Pública.

        Estrutura do Programa

        GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

        -

        Introdução à Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)

        Aspectos normativos: estrutura e principais novidades. Aspectos temporais: transição entre regimes jurídicos. 

        O Contrato Administrativo na Nova Lei

        Características e princípios. Prerrogativas extraordinárias da Administração. Obrigatoriedade do instrumento contratual. Garantias contratuais: modalidades e aplicação. Cláusula de retomada. Matriz de riscos 

        Gestor e Fiscal do Contrato

        Atribuições e responsabilidades. Espécies de fiscalizações: técnica, administrativa, contábil e ambiental. Apoio ao gestor pelo órgão jurídico. 

        Execução e Acompanhamento Contratual

        Vigência contratual. Contratos de escopo x contratos de prestação continuada. Da execução dos contratos e responsabilidades do contratado. Descontinuidade da execução contratual. Convocação para contratação e licitante remanescente. Pagamento antecipado. Pagamento e ordem cronológica. 

        Alteração Contratual e Reequilíbrio Econômico

        Espécies de alterações contratuais: qualitativas e quantitativas. Limites e possibilidades legais. Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro: reajuste, repactuação e reequilíbrio. 

        Extinção dos Contratos Administrativos

        Hipóteses legais de extinção: cumprimento, rescisão, anulação, entre outras. Procedimentos e implicações para ambas as partes. 

        Sanções administrativas

        Infrações e sanções administrativas. Ilícitos administrativos. Sujeito passivo. Competência sancionatória. Espécies de sanções. Efeito. Amplitude. Prazo. Reabilitação. Desconsideração da personalidade jurídica. Processo sancionatório. 

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        Ideal para profissionais que desejam aprofundar seus conhecimentos e habilidades em um dos campos mais complexos e dinâmicos da administração pública, nosso Curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos capacita os participantes a enfrentar os desafios das contratações públicas com uma perspectiva estratégica.

        PRÓXIMA TURMA - 12 a 14 de março

        INSCRIÇÕES ABERTAS

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        Segurança Privada: Novo Estatuto, Regulamentação e Fiscalização

        Segurança Privada: Novo Estatuto, Regulamentação e Fiscalização

        Ideal para profissionais da segurança privada, gestores de empresas, organizadores de eventos e demais interessados em se atualizar sobre a nova legislação e as melhores práticas na área, visando otimizar a gestão da segurança e garantir a conformidade com o Estatuto da Segurança Privada.

        PRIMEIRA TURMA - 25 a 27 de março

        INSCRIÇÕES ABERTAS

        Saiba mais

        Gestão de Projetos, Orçamento, Licitação e Logística na Segurança Pública

        Gestão de Projetos, Orçamento, Licitação e Logística na Segurança Pública

        Ideal para profissionais que desejam adquirir competências essenciais para a gestão eficaz, capacitando as forças de segurança a contar com agentes capazes de transformar orçamentos em políticas públicas efetivas e de alta qualidade, resultando em maior segurança pública para a sociedade.

        PRÓXIMA TURMA - 08 a 11 de abril

        INSCRIÇÕES ABERTAS

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        Competências Gerenciais para Profissionais das Guardas Municipais

        Competências Gerenciais para Profissionais das Guardas Municipais

        Ideal para guardas municipais e gestores que buscam aprimorar suas habilidades em gestão pública, planejamento estratégico e gestão de recursos, visando otimizar o desempenho das guardas municipais e oferecer serviços de segurança pública de qualidade.

        PRIMEIRA TURMA - 12 a 16 de maio

        INSCRIÇÕES ABERTAS

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