Advocacia em Saúde, Licitações, Improbidade e Recuperação de Ativos

Como funciona o pagamento por Nota de Empenho?

PAGAMENTO PELO SITE

ATENÇÃO: Caso sua matrícula seja paga por órgão público, não é necessário fazer a matrícula pelo site. Neste caso, é necessário que seu órgão envie os dados dos participantes (Nome do Curso, Nome Completo, CPF, E-mail e Telefone) com cópia da Nota de Empenho para o e-mail matricula@institutoiter.com.br.

Caso seja necessário o envio de orçamento ou de documentos de regularidade da empresa, é necessário entrar em contato pelo e-mail matricula@institutoiter.com.br ou pelo whatsapp (11) 99762-9613.

Caso o pagamento seja feito diretamente pelo participante, efetuar o pagamento acessando o link de matrícula no site. Após o pagamento, para finalizarmos a inscrição, solicitamos que envie o comprovante de pagamento e os dados de cada participante (Nome do Curso, Nome Completo, CPF, E-mail e Telefone) para matricula@institutoiter.com.br.

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Corpo Docente

Aula Magna

Em cada turma deste curso, teremos a participação de uma autoridade no tema, ministrando uma Aula Magna na abertura ou encerramento do curso.

A divulgação do nome do(a) docente convidado(a), bem como data e horário da Aula Magna, ocorre após as inscrições, em período próximo à data de realização do curso.

Docentes

Vanir Fridriczewski

COORDENAÇÃO

Advogado da União desde setembro de 2005. Foi Diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade da Procuradoria-Geral da União e atua como Assessor de Ministro no Supremo Tribunal Federal. Doutor em Estado de Derecho y Gobernanza Global pela Universidade de Salamanca, na qual obteve o Prêmio Extraordinário de Tese Doutoral.

Michelle Marry Marques da Silva

Advogada da União desde 2007. Atualmente é Coordenadora-Geral de Assuntos Extrajudiciais e Diretora substituta no Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria-Geral da União/AGU. Mestre em Direito Constitucional pelo IDP. Pós-graduada em direito público pela Universidade de Brasília, pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP e pela Faculdade Projeção. É certificada pela FGV em Negociação Avançada e em Termo de Ajustamento de Conduta.

Cristiane Souza Fernandes Curto

Advogada da União desde 2005. Atualmente exerce o cargo de Procuradora Nacional da União de Políticas Públicas da Procuradoria Geral da União.

(*)Pode haver alteração no Corpo Docente, sem prejuízo na aplicação do conteúdo do curso.

Próxima turma em breve

Início previsto das aulas:.

Carga horária: 24 horas
Horário: 9h às 18h
Modalidade: Presencial
Local: Instituto Iter – Alameda Santos 647, 16º andar – Jardim Paulista – São Paulo/SP – 01419-001

INVESTIMENTO

R$ 3.900,00*

*Consulte condição especial de matrícula e outras opções de parcelamento.

A Arte e a Ciência da Oratória

PAGAMENTO PELO SITE

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Sobre o Programa

O Programa do Curso tem como objetivo capacitar advogados públicos e privados em temas relevantes e atuais de Direito Público, adaptados às especificidades e demandas da advocacia pública. Ministrado por profissionais experientes na área, o curso permite que os alunos adquiram os conhecimentos necessários para tornar mais efetivos os instrumentos jurídicos disponíveis, promovendo uma atuação mais assertiva e eficiente no sistema judiciário.

Neste curso, os alunos irão:

Compreender a repartição de competências no SUS e defender judicialmente as políticas públicas de saúde, focando em demandas judiciais que envolvem bloqueio de recursos públicos, fornecimento de tratamentos e medicamentos, e ressarcimento ao SUS.
Desenvolver estratégias para a recuperação de ativos públicos, abordando a morosidade dos processos e utilizando meios alternativos para a cobrança de créditos.
Conhecer a Nova Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Anticorrupção, incluindo a atuação em juízo da pessoa jurídica de Direito Público e as ações judiciais por atos de improbidade e lesivos à Administração Pública.
Explorar soluções consensuais como o Acordo de Não Persecução Cível e o Acordo de Leniência para resolver litígios de improbidade e corrupção.
Entender a Nova Lei de Licitação, suas modalidades e procedimentos, com foco na elaboração de pareceres jurídicos, fiscalização e alterações de contratos administrativos.
Defender autoridades e servidores públicos, elaborando convênios entre órgãos estatais e entidades privadas, incluindo fiscalização e prestação de contas.
Utilizar meios alternativos de resolução de controvérsias, como conciliação, mediação, comitês de resolução de disputas e arbitragem, para uma administração pública eficiente e justa.

Para quem se destina?

O curso é voltado para advogados públicos e privados, especialmente os que atuem em processos de âmbito municipal.

Estrutura do Programa

Demandas na área da saúde e a Advocacia

Neste módulo, os alunos irão explorar a repartição das competências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), entendendo os serviços de competência da União, dos Estados e dos Municípios. Serão abordados os aspectos processuais das demandas judiciais na área da saúde, incluindo o bloqueio de recursos públicos para o cumprimento de decisões judiciais e os recursos cabíveis nessas situações. O módulo também tratará das decisões judiciais para fornecimento de tratamentos médicos e medicamentos, discutindo a responsabilidade dos entes federativos, especialmente em casos de medicamentos e tratamentos de alto custo. Além disso, serão estudados os procedimentos para o cumprimento e impugnação de decisões judiciais, a compensação entre entes estatais e o ressarcimento ao SUS de despesas de beneficiários de planos de saúde.

Recomposição do patrimônio público e a Advocacia

Neste módulo, o foco será a recuperação de ativos públicos e a morosidade dos processos judiciais. Os alunos aprenderão sobre a consensualidade e os meios alternativos para a cobrança de créditos dos entes estatais, explorando estratégias para agilizar esses processos. O módulo também abordará a Nova Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Anticorrupção, destacando suas principais características e a atuação da pessoa jurídica de Direito Público em juízo. Serão discutidos o ressarcimento de danos e as peculiaridades e regimes jurídicos das ações judiciais por atos de improbidade administrativa e atos lesivos à Administração Pública. Além disso, serão exploradas soluções consensuais, como o Acordo de Não Persecução Cível e o Acordo de Leniência, para resolver litígios envolvendo improbidade e corrupção.

Licitações, contratos, convênios e a Advocacia

Neste módulo, os alunos serão capacitados sobre a Nova Lei de Licitação, incluindo suas modalidades, procedimentos licitatórios e a dispensa de licitação. O papel do advogado público e privado na nova Lei de Licitações será detalhado, com ênfase na forma e conteúdo dos pareceres jurídicos e na responsabilização do parecerista. Serão abordados os contratos administrativos, incluindo sua fiscalização e possíveis alterações, e a defesa de autoridades competentes e servidores públicos. O módulo também tratará dos convênios para repasse de recursos entre órgãos estatais e entidades privadas, abordando suas modalidades, requisitos e obrigações dos convenentes, bem como a fiscalização e prestação de contas. Por fim, serão explorados os meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias, como conciliação, mediação, comitês de resolução de disputas e arbitragem, visando uma administração pública mais eficiente e justa.

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Ideal para profissionais de todas as áreas, que buscam a excelência e o sucesso na arte e técnica da oratória

CURSO EXCLUSIVO

PRÓXIMA TURMA - 04, 05, 11 e 12 de abril

INSCRIÇÕES ABERTAS

ENTRE EM CONTATO

Direito da Construção e Infraestrutura

Ideal para profissionais de diversas áreas que atuam em grandes projetos de construção e infraestrutura, este curso oferece uma visão aprofundada do Direito da Construção, capacitando-os a lidar com a complexidade dos contratos, riscos e desafios do setor.

PRIMEIRA TURMA COM CONDIÇÕES ESPECIAIS - 18 de março a 10 de junho

INSCRIÇÕES ABERTAS

Concessões e Parcerias Público-Privadas

Ideal para profissionais do direito, da engenharia, da economia, da administração pública e de áreas correlatas, especialmente aqueles envolvidos na gestão e supervisão de contratos de parcerias e concessões entre o setor público e privado na área de infraestrutura

PRIMEIRA TURMA - 21 de março a 25 de abril

INSCRIÇÕES ABERTAS

Gestão de Projetos, Orçamento, Licitação e Logística na Segurança Pública

Ideal para profissionais que desejam adquirir competências essenciais para a gestão eficaz, capacitando as forças de segurança a contar com agentes capazes de transformar orçamentos em políticas públicas efetivas e de alta qualidade, resultando em maior segurança pública para a sociedade.

PRÓXIMA TURMA - 08 a 11 de abril

INSCRIÇÕES ABERTAS

Planejamento e Gestão de Obras Públicas

Ideal para profissionais que buscam resultados de excelência no planejamento e gestão de obras públicas, desde a elaboração de processos licitatórios, passando pela contratação, fiscalização, execução e auditoria dos projetos.

PRÓXIMA TURMA - 14 a 16 de abril

INSCRIÇÕES ABERTAS

Recorribilidade no Supremo Tribunal Federal

Ideal para operadores do direito, da esfera privada, que trabalham diretamente com recursos ou ações originárias nas competências do Supremo Tribunal Federal.

PRIMEIRA TURMA - 05 a 26 de maio

INSCRIÇÕES ABERTAS

Licitações e Contratos sob o enfoque público e privado

Ideal para profissionais que atuam diretamente com Contratações Públicas, como Pregoeiros; Agentes de Contratações e profissionais da área de compras dos diferentes órgãos públicos, que buscam se capacitar e se atualizar de forma prática sobre Contratações Públicas, no contexto da Nova Lei de Licitações e Contratos.

PRIMEIRA TURMA - 19 e 20 de maio

INSCRIÇÕES ABERTAS

Recorribilidade no Superior Tribunal de Justiça

Ideal para operadores do direito, tanto da esfera pública quanto da esfera privada, que trabalham diretamente com recursos ou ações originárias nas competências do Superior Tribunal de Justiça.

PRIMEIRA TURMA - 02 a 23 de junho

INSCRIÇÕES ABERTAS

Gestão Orientada por Dados na Segurança Pública

Ideal para profissionais que buscam dominar técnicas avançadas de análise e utilização de dados, capacitando as forças de segurança a contar com agentes capazes de empregar métodos orientados a dados para aprimorar a tomada de decisões e efetivar políticas de segurança mais precisas e eficazes, resultando em um ambiente mais seguro para a sociedade.

PRÓXIMA TURMA - 03 a 05 de junho

INSCRIÇÕES ABERTAS

As competências regulatórias da ANATEL e as Plataformas Digitais

Ideal para profissionais C-level da área de telecomunicações e tecnologia, além de executivos, advogados e economistas seniores que atuam em regulação setorial, direito digital e inovação tecnológica.

PRÓXIMA TURMA - 13 de junho

INSCRIÇÕES ABERTAS