CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Ideal para profissionais do direito, da engenharia, da economia, da administração pública e de áreas correlatas, especialmente aqueles envolvidos na gestão e supervisão de contratos de parcerias e concessões entre o setor público e privado na área de infraestrutura CURSO PRESENCIALCaracterísticas do curso
- Professores reconhecidos pela atuação destacada na área e altamente qualificados;
- Enfoques teórico e prático;
- Conteúdo Exclusivo, focado nas necessidades específicas de quem atua em contratações de parcerias entre o setor público e privado na área de infraestrutura.
Objetivos do curso
O curso objetiva capacitar o profissional a:
- Compreender os institutos teóricos relacionados às parcerias público-privadas, para melhor aplicação prática no caso concreto;
- Melhorar sua competência e eficácia na modelagem e gestão de contratos de parcerias público-privadas;
- Identificar as obrigações contratuais de ambas as partes e as consequências do seu inadimplemento;
- Pensar estrategicamente as revisões e renegociações de contratos;
- Aprimorar a compreensão dos principais mecanismos de reequilíbrio dos contratos;
- Compreender as premissas para uma alocação de riscos adequada.
INVESTIMENTO
R$ 4.900,00*
*Desconto exclusivo para associados do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP); da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON); da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e escritórios de advocacia parceiros. Para saber mais, clique no botão de matrícula para associados e parceiros. Para órgãos e entidades públicas, a matrícula pode ser realizada por meio de Nota de Empenho. Para esses casos, o atendimento deve ser realizado por whatsapp ou e-mail: matricula@institutoiter.com.br.
Próxima turma
Período das aulas: 21 e 28 de março, 04, 11 e 25 de abril de 2025
Carga horária: 22,5 horas
Horário: Sextas-feiras, das 9h às 13h30 (5 encontros)
Modalidade: Presencial ou On-line (escolha do aluno no ato da matrícula)
Local: Instituto Iter – Alameda Santos 647, 16º andar – Jardim Paulista – São Paulo/SP – 01419-001
Garanta sua vaga agora e transforme sua carreira!
ATENÇÃO: Caso sua matrícula seja paga por órgão público, não é necessário fazer a matrícula pelo site. Neste caso, é necessário que seu órgão envie os dados dos participantes (Nome do Curso, Nome Completo, CPF, E-mail e Telefone) com cópia da Nota de Empenho para o e-mail matricula@institutoiter.com.br.
Caso seja necessário o envio de orçamento ou de documentos de regularidade da empresa, é necessário entrar em contato pelo e-mail matricula@institutoiter.com.br ou pelo whatsapp (11) 99762-9613.
Caso o pagamento seja feito diretamente pelo participante, efetuar o pagamento acessando o link de matrícula no site. Após o pagamento, para finalizarmos a inscrição, solicitamos que envie o comprovante de pagamento e os dados de cada participante (Nome do Curso, Nome Completo, CPF, E-mail e Telefone) para matricula@institutoiter.com.br.
Links de pagamento para mais de uma matrícula simultaneamente e outros esclarecimentos podem ser solicitados pelo e-mail matricula@institutoiter.com.br ou pelo whatsapp (11) 99762-9613.
AULA MAGNA
Marçal Justen Filho
Advogado desde 1978, sócio-fundador da Justen, Pereira, Oliveira & Talamini, árbitro e parecerista. Graduado em Direito pela UFPR (1977). Mestre em Direito pela PUC-SP (1984). Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP (1985). Professor titular da Faculdade de Direito da UFPR de 1986 a 2006. Visiting fellow no Instituto Universitário Europeu, em Florença (1999), e visiting researcher na Yale Law School (2010/2011).
Corpo Docente
Maurício Portugal Ribeiro
COORDENADOR
Sócio fundador do Portugal Ribeiro & Jordão Advogados. Mestre em Direito (LL.M.) pela Harvard Law School (2004) e autor de várias publicações influentes no campo do direito de infraestrutura. Foi professor de Direito de Infraestrutura na Graduação em Direito da FGV no Rio de Janeiro entre 2009 e 2011, e ministra o curso de Direito Regulatório na Pós-graduação da Faculdade de Direito da FGV em São Paulo.
Giuseppe Giamundo Neto
COORDENADOR ADJUNTO
Sócio fundador do Giamundo Neto Advogados. Doutorando e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Secretário da Comissão Nacional de Infraestrutura da OAB.Considerado referência em Direito Público por variados diretórios jurídicos, como Chambers Latin America, Legal 500 e Leaders League. É autor de livros e artigos jurídicos na área, além de palestrante reconhecido em cursos de pós-graduação no Brasil.
Luiz Felipe Pinto Lima Graziano
COORDENADOR ADJUNTO
Advogado e Sócio do Giamundo Neto Advogados, na área de Infraestrutura. Mestre em Direito Público pela FGV SP e graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. É coordenador da Comissão de Saneamento Básico do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo. Foi Vice-Presidente da Coordenação de Saneamento Básico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Conselheiro e Coordenador do Comitê Jurídico da ABCON – Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto.
Egon Bockmann
Professor Titular de Direito Econômico da UFPR. Professor visitante nas Faculdades de Direito de Coimbra (2022/2024) e de Lisboa (2011), e nos Programas de Pós-Graduação em Direito da USP (2018) e da Escola de Direito da FGV-Rio (2018). Pós-Doutor em Direito do Estado pela Universidade de Coimbra; Doutor e Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Especialista em Regulação Pública e Concorrência (Cedipre, Univ. de Coimbra) e em Mediação (Harvard Law School e Pepperdine Law School). Mais de 35 livros jurídicos escritos e publicados, mais de 200 artigos em periódicos e obras coletivas, mais de 200 artigos em jornais e revistas. Editor da Revista de Direito Público da Economia – RDPE. Criador e desenvolvedor do podcast Aula de Amanhã. Advogado. Árbitro.
Felipe Sande
Consultor e professor na Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, especialista na relação público-privada, incluindo Estruturação de novos projetos, Revisões ordinárias e extraordinárias, Disputas de reequilíbrio contratual e Encerramentos de contratos e indenizações. Sócio da BRL Parceria, especialista na modelagem econômico-financeira de projetos de Concessão e PPP e em disputas de reequilíbrio contratual. Economista e Contador, formado em ambas as graduações pela Faculdade de Econômica, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FEARP-USP). Mestre em Administração Financeira (FEA-USP).
Juliano Heinen
Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestre em Direito pela UNISC. Procurador do Estado do Rio Grande do Sul. Atua há quase vinte anos na capacitação de profissionais nos temas ligados ao Direito Público. Professor de pós-graduação em diversas universidades e instituições, destacando-se a Escola Superior da Magistratura Federal (ESMAFE), Escola Superior da Magistratura Estadual (AJURIS), UNIRITTER (Laurent University). Professor convidado da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM) e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).
Natália Resende Andrade Ávila
Procuradora Federal, Natália Resende é graduada em Engenharia Civil, Direito e Ciências Contábeis. Doutora pela Universidade de Brasília, Natália cursou Master of Laws na University of London, possui mestrado em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos, pós-graduação em Direito Constitucional e em Direito Tributário, especialização em Regulação, tendo atuado em diversos projetos ligados aos temas afetos à Secretaria na sua experiência em órgãos como o Ministério da Infraestrutura, Programa de Parcerias de Investimentos, Procuradoria do IBAMA e Ministério da Integração.
André Dabbus
Diretor de Infraestrutura e Construção na Marsh, com sólida experiência em gestão de riscos e seguros para projetos de infraestrutura, concessões e PPPs. Advogado, pós-graduado em Direito da Infraestrutura pela FGV e com certificações internacionais em gestão de projetos. Professor em MBAs renomados e líder em associações do setor, como ABDIB e FIESP. Atua no desenvolvimento e implementação de programas de gestão de riscos para grandes projetos, combinando conhecimento jurídico, técnico e de mercado. Experiência em negociação de contratos e consultoria para empresas do setor.
Bruno Aurélio
Sócio das práticas de Infraestrutura e Regulatório do Demarest. Doutorado em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), São Paulo, Brasil (2016). Mestrado em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), São Paulo, Brasil (2010). Bacharelado em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), São Paulo, Brasil (2005). Considerado “Referência” em Direito Público e Projetos pelo diretório jurídico Chambers Latin America, Legal 500 e “leading laywer” para o IFLR 1000. É autor de livros e artigos jurídicos na área, além de palestrante reconhecido em cursos de pós-graduação no Brasil.
Lucas Sant’Anna
Sócio do Machado Meyer Advogados, possui ampla experiência em licitações e contratos administrativos, concessão de obras e serviços públicos e parcerias público-privadas (PPPs), Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal e matérias correlatas. Atua com grande frequência em modelagens de concessões, PPPs, execução contratual e disputas de natureza de direito público, como arbitragens em contratos e construção, concessão, demandas com fundamento na Lei Improbidade Administrativa, naquelas perante os Tribunais de Contas, Corregedorias e demais órgãos de controle. Possui Doutorado e Mestrado pela PUC/SP, mesmo universidade na qual se graduou como bacharel. Possui mestrado pela Columbia University School of Law.
Luis Eduardo Serra Netto
Sócio do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra, com mais de 25 anos de experiência nas áreas de Administrativo, Infraestrutura e Urbanístico. Coordenador das equipes de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulatório, Urbanístico e Penal Empresarial. Graduado pela PUC/SP e com especializações em Direito Tributário e Público Econômico. Atua em consultoria e contencioso judicial e administrativo, com foco em obras pesadas de engenharia, concessões de serviços públicos, regulação econômica e processos licitatórios. Experiência consolidada em projetos complexos de infraestrutura, incluindo PPP’s. Coordenador da Comissão de Infraestrutura do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário.
Juliana Bonacorsi de Palma
Doutora (2014) e Mestre (2010) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School e bolsista da Lilian Goldman Perpetual Scholarship. Bacharel em Direito pela PUC-SP (2006). Foi visiting scholar na Washington College of Law – American University. Professora da FGV Direito SP no FGV LAW, na área de regulação e metodologia de pesquisa, na Graduação e no Mestrado Profissional. Coordenadora do Grupo Público da FGV Direito SP e colaboradora da Escola de Formação Pública, da qual foi aluna (2004). Pesquisadora do Grupo de Estudos das Relações entre Estado e Empresa Privada (GRP) da FGV Direito SP. Professora da Faculdade de Direito da USJT, lecionando Direito Administrativo. Desenvolve pesquisas na área de Direito Administrativo, Regulação e Direito & Burocracia.
Nicola Khoury
Engenheiro Civil e Especialista em Pavimentação Rodoviária (UFBA), Advogado Mestre em Direito (CEUB), Auditor Federal de Controle Externo do TCU desde 2009, onde exerceu funções de coordenador geral de controle externo da infraestrutura, assessor de Ministro e Secretário Geral Adjunto de Controle Externo, atualmente ocupa a função de Secretário de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflito. Mediador com Certificação Internacional pelo ICFML. Professor da Pós Graduação em Gorvernança e Gestão de Riscos na área de Infraestrutura da Faculdade Presbiteriana Mackenzie e do Instituto Serzedello Corrêa. Autor do livro Arbitragem e Obras Públicas: Em busca do Interesse Público e da Eficiência.
Daniel Keller de Almeida
Graduado em economia pela FEA/USP e mestre em economia pelo IE/UFRJ. Foi professor do INSPER e da PUC-SP, foi também coordenador do Comitê de Rodovias da ABDIB. Atualmente é sócio-diretor da UNA Partners, consultor do Grupo Banco Mundial e do NDB. É também membro do Comitê de Infraestrutura da CNI e co-coordenador do Comitê de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da ABDIB. É especialista nos temas de regulação econômica, macroeconomia e estruturação financeira, tendo sido responsável por mais de R$ 7,2 bilhões em captações de recursos.
Ines Coimbra
Possui graduação em Direito pelo União das Escolas de Ensino Superior Capixaba (1999), especialização em Especialização em Direito Processual Civil pela COGEAE (2002) e especialização em Especialização em Direito Administrativo pela COGEAE (2004). Atualmente é Procuradora Geral do Estado de São Paulo.
Roberto Longman
Diretor de Estratégia da EPR. Graduação em Administração pela Universidade Federal de Pernambuco. Especialização em Controladoria e Finanças pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI, 2011). Possui experiência com Liderança e Gerenciamento de Projetos/Negócios na área de infraestrutura incluindo as fases de estudos de viabilidade, implantação, operação e avaliação. Assim como na negociação e administração contratual de concessões, PPP’s, e contratos de construção/fornecimento. Estruturação e negociações de pleitos e relacionamento com o Cliente. Negociações de acordos societários e contratos com fornecedores, em especial na modalidade EPC. Área de Desenvolvimento de Novos Negócios atuando na elaboração de estratégia de mercado, estruturação de projetos e avaliação e seleção de portfólio.
(*)Pode haver alteração no Corpo Docente, sem prejuízo na aplicação do conteúdo do curso.
Próxima turma
Período das aulas: 21 e 28 de março, 04, 11 e 25 de abril de 2025
Carga horária: 22,5 horas
Horário: Sextas-feiras, das 9h às 13h30 (5 encontros)
Modalidade: Presencial
Local: Instituto Iter – Alameda Santos 647, 16º andar – Jardim Paulista – São Paulo/SP – 01419-001
INVESTIMENTO
R$ 4.900,00*
*Desconto exclusivo para associados do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e para escritórios de advocacia parceiros. Para saber mais, clique no botão de matrícula para associados e parceiros. Para órgãos e entidades públicas, a matrícula pode ser realizada por meio de Nota de Empenho. Para esses casos, o atendimento deve ser realizado por whatsapp ou e-mail: matricula@institutoiter.com.br.
ATENÇÃO: Caso sua matrícula seja paga por órgão público, não é necessário fazer a matrícula pelo site. Neste caso, é necessário que seu órgão envie os dados dos participantes (Nome do Curso, Nome Completo, CPF, E-mail e Telefone) com cópia da Nota de Empenho para o e-mail matricula@institutoiter.com.br.
Caso seja necessário o envio de orçamento ou de documentos de regularidade da empresa, é necessário entrar em contato pelo e-mail matricula@institutoiter.com.br ou pelo whatsapp (11) 99762-9613.
Caso o pagamento seja feito diretamente pelo participante, efetuar o pagamento acessando o link de matrícula no site. Após o pagamento, para finalizarmos a inscrição, solicitamos que envie o comprovante de pagamento e os dados de cada participante (Nome do Curso, Nome Completo, CPF, E-mail e Telefone) para matricula@institutoiter.com.br.
Links de pagamento para mais de uma matrícula simultaneamente e outros esclarecimentos podem ser solicitados pelo e-mail matricula@institutoiter.com.br ou pelo whatsapp (11) 99762-9613.
Sobre o Programa
O Programa do Curso tem como objetivo capacitar advogados, engenheiros, economistas, administradores públicos e demais profissionais de áreas correlatas com conhecimentos aprofundados sobre a gestão e modelagem de contratos de parcerias entre o setor público e o setor privado na área de infraestrutura. Ministrado por profissionais experientes na área, o curso permite que os alunos adquiram os conhecimentos necessários para tornar mais efetivos os instrumentos jurídicos disponíveis, promovendo uma atuação mais assertiva e eficiente na modelagem e acompanhamento da execução dos contratos.
Neste curso os alunos irão:
- Adquirir uma compreensão detalhada dos mecanismos e conceitos que envolvem a modelagem de concessões e parcerias público-privadas;
- Desenvolver habilidades para a análise multidisciplinar dos Contratos Concessão e de PPP, dominando conceitos jurídicos e econômico-financeiros que se interrelacionam e garantem a viabilidade contratual;
- Capacitar-se para atuar na modelagem e no acompanhamento da execução dos contratos de concessões e parcerias, dominando os aspectos legais e financeiros que devem ser considerados para uma gestão eficiente;
- Compreender as formas e estratégias que envolvem a revisão e renegociação dos contratos de concessões e parcerias, especialmente no que tange ao seu equilíbrio econômico-financeiro;
- Capacitar-se para atuar em casos complexos de renegociação e revisão contratual, considerando aspectos jurídicos e econômico-financeiros que envolvem cada caso;
- Aprofundar-se na importância da alocação dos riscos nos contratos de concessão e PPP, nas melhorias de gestão que a boa atribuição de riscos importa e os impactos relacionados a conflitos nessa seara;
- Estudar as formas de monitoramento e fiscalização dos Contratos de Concessão e PPP, bem como as consequências que poderão ser adotadas em caso de não atingimento de métricas de desempenho definidas.;
- Preparar-se para assessorar clientes na execução contratual, especialmente no que se refere às melhores práticas de resolução de conflitos, garantindo a segurança jurídica e a estabilidade dos contratos em curso;
- Capacitar-se para a análise crítica de desafios relacionados à execução e gestão contratual, tomando decisões estratégicas e propondo soluções eficientes;
- Explorar os diferentes mecanismos de solução de controvérsias e a vantajosidade da adoção da arbitragem nos Contratos de Concessão e PPP.
Para quem se destina?
Profissionais de direito, administração pública, engenharia, economia, administração pública e áreas correlatas, envolvidos na gestão e supervisão de contratos de parcerias entre o setor público e privado na área da infraestrutura.
Estrutura do Programa
CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
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Histórico e evolução dos modelos de parceria público-privada no Brasil
Esta aula inaugural visa proporcionar aos profissionais atuantes nas contratações de concessões e parcerias público-privadas uma compreensão transversal dos conceitos básicos que os envolvem. Os temas abordados incluem o histórico e evolução dos modelos de parceria público-privada no Brasil, bem como aspectos legais e normativos que regem esses contratos, dentre eles a Lei Federal nº 14.133/2021, a Lei Federal nº 8.987/95 e a Lei Federal nº 11.079/04. A disciplina abordará o conteúdo mínimo dos Contratos de Concessões e PPPs, com ênfase nas particularidades que se justificam pelas características inerentes aos projetos de infraestrutura e que serão explorados de forma mais aprofundada nas demais disciplinas.
Planejamento: como modelar jurídica e financeiramente um projeto?
Esta disciplina aborda os conceitos envolvidos na modelagem jurídica e econômico-financeira de Contratos de Concessão e PPP, visando proporcionar aos profissionais atuantes nas contratações de parcerias público-privadas o desenvolvimento de habilidade essenciais para a prestação de consultoria eficiente e crítica no setor. A disciplina explora a definição do escopo e objetivos dos Contratos, aliando limites legais à estruturação financeira de projetos de parcerias lato sensu. Desse modo, conceitos interdisciplinares serão abordados, permitindo aos participantes o domínio de aspectos e conceitos econômico-financeiros essenciais à modelagem. As ferramentas de planejamento e gestão para contratos serão apresentadas como aspectos essenciais para uma modelagem adequada. Por fim, a disciplina aborda a relação entre os estudos de viabilidade, a necessidade de vantajosidade da contratação e a definição e a análise de riscos em Contratos de Concessão e PPP, que serão mais bem explorados pela disciplina seguinte.
Distribuição de riscos: sua lógica econômica, erros mais comuns e como fazer
Esta disciplina tem como foco principal desenvolver aspectos relacionados à análise e alocação de riscos em Contratos de Concessão e PPP, conforme já introduzido na disciplina anterior. Os temas abordados incluem os objetivos de atribuição de riscos, a sua relação com a equação e, consequentemente, o reequilíbrio econômico-financeiro dos Contratos, diretrizes teóricas para a alocação de riscos nos Contratos, distinção entre riscos e obrigações e possíveis conflitos oriundos das atribuições de riscos. Será apresentada, mediante estudo de casos específicos, a práxis de alocação de riscos na estruturação de projetos e, de forma interdisciplinar, a importância da realização de estudos de impacto econômico-financeiro em caso de alterações na alocação de riscos.
Equilíbrio econômico-financeiro: o que é, e como deveria ser
Esta disciplina busca, considerando os conceitos gerais de alocação de risco desenvolvidos na aula precedente, analisar de forma mais aprofundada a noção de equilíbrio econômico-financeiro e sua relevância nos contratos de concessão e PPP. os temas abordados incluem aspectos fundamentais ao entendimento conceitual do instituto e formas de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro das avenças. Busca-se realizar uma análise crítica do instituto, de modo a verificar eventuais desafios que a prática contratual impõe.
Revisões dos contratos: o que fazer e como fazer?
Esta disciplina tem como objetivo capacitar os profissionais atuantes na área de contratações de parcerias entre o setor público e o setor privado no que tange ao assessoramento de renegociações e revisões contratuais. Serão apresentados os contextos que motivam a revisão e renegociação de contratos de concessão e PPP, detalhando os procedimentos e as normas legais aplicáveis. As técnicas de renegociação serão discutidas com vistas a possibilitar a identificação de particularidades inerentes a cada um dos cenários, quais sejam, o reequilíbrio econômico-financeiro, reajustes e revisões tarifárias.
Modelo regulatório: o que é e sua relevância nos contratos de longo prazo
Esta disciplina tem como objetivo discutir os modelos regulatórios aplicáveis aos contratos de concessões e PPPs. Discute-se a importância da regulação nesse tipo contratual, de investimentos vultosos e longo prazo, bem como suas particularidades e consequências na gestão e execução contratual.
Estruturação de seguros e garantias de cumprimento de contrato: inadimplemento e suas consequências
Esta disciplina pretende esclarecer as formas de estruturação de seguros e garantias de execução contratual comumente utilizadas em projetos de infraestrutura, que envolvem contratações de longo prazo e de investimento vultosos. Os temas abordados visam garantir um entendimento geral acerca da noção de inadimplemento contratual e as consequências econômico-financeiras contratuais. Para tanto, busca-se explorar conceitos relativos aos seguros contratuais e às garantias de execução, de modo a evidenciar a sistemática financeira estruturada com o objetivo de prevenir, remediar e mitigar inadimplementos.
Como tratar o financiamento nos contratos de concessão e PPP?
Esta disciplina tem como foco principal esclarecer particularidades relacionadas ao financiamento de contratos de concessão e PPP. Para tanto, busca-se apresentar as fontes de financiamento disponíveis, tanto dívidas como capital próprio, de modo que os riscos do financiamento, o conceito de Project finance, os principais financiadores no Brasil e demais questões relevantes sejam exploradas.
Mesa de debate – Viabilidade da renegociação de contratos administrativos e os limites jurídicos da renegociação
Esta mesa de debate tem por objetivo explorar os conceitos desenvolvidos na disciplina destinada às revisões contratuais de modo prático, evidenciando desafios impostos pela realidade da execução de contratos de concessão e PPP. Para tanto, busca-se analisar casos de renegociação em concessões/PPPs, demonstrando os principais desafios e formas de superação. Propõe-se que, mediante tal análise crítica e prática do conceito, sejam apresentados os limites jurídicos aplicáveis à renegociação e demais pontos de atenção que devem ser considerados no caso de impasses contratuais significativos.
Mesa de debate – A renegociação da Eco 101. O que se fez da perspectiva econômico-financeira?
Esta mesa de debate buscar analisar criticamente o caso de renegociação da Eco101, concessionária do Grupo Ecorodovias responsável por administrar a BR-101 (trecho Espírito Santo ao trevo de acesso a Mucuri), que marcou o início de uma sequência de revisões contratuais de concessões rodoviárias, atualmente em debate. Busca-se abordar os desafios enfrentados na execução contratual, os fatores que culminarem na necessidade de repactuação, o papel exercido pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União, bem como a solução econômico-financeira acordada. Será abordada a atuação do TCU, como órgão de controle externo, no âmbito da resolução de conflitos e ajustamento de condutas em contratos de concessão.
Mesa de debate – O consensualismo na solução de conflitos: a renegociação dos contratos de rodovia do Estado de São Paulo
Esta mesa de debate pretende delinear a evolução contida no Direito Administrativo concernente ao desenvolvimento de uma Administração Pública paritária e consensual a partir da análise de um caso prático, qual seja, a renegociação de contratos de rodovia do Estado de São Paulo, para demonstrar a tendência moderna de consensualidade na gestão dos contratos e seus respectivos impactos nos casos de inadimplência ou dificuldades na execução contratual.
Caducidade e intervenção
Esta disciplina tem como foco principal demonstrar a coexistência da moderna consensualidade administrativa, conforme já abordado na mesa de debate anterior, com os poderes extroversos típicos da Administração Pública que se manifestam na fiscalização, de modo a garantir a regular execução contratual. Serão explorados os institutos da caducidade e intervenção, suas principais características, eventuais indenizações devidas pelas partes, hipóteses de cabimento e consequências.
Consensualidade e controle do TCU
Esta disciplina tem como foco principal discutir o controle externo dos contratos de concessão e PPP conjugados com a atuação do TCU no contexto da consensualidade. Serão exploradas as hipóteses e limites de atuação do TCU, com especial enfoque nas atividades da Secex-Consenso, secretaria criada pela Corte de Contas com o objetivo de mediar repactuações e conflitos envolvendo agências, órgãos estatais e particulares.
Instrumentos para solução de conflitos: dispute boards, comissões técnicas
Esta disciplina visa explorar os meios de solução extrajudiciais de conflitos utilizados em contratos de concessão e PPPs, suas principais características e vantagens para o gestor público e para o contratado privado. Será dado enfoque na pluralidade de instrumentos disponíveis no momento da estruturação dos projetos, a utilização de comissões técnicas especializadas e imparciais, bem como eventuais limites de atuação aplicáveis.
Instrumentos para solução de conflitos: arbitragem
Esta disciplina, em complemento à aula precedente, aborda outro mecanismo de solução de conflitos possível aos contratos de concessão e PPP: a arbitragem. Nesse sentido, a disciplina discute a utilização de arbitragem no âmbito das contratações de longo prazo que envolvem investimentos vultosos. Será abordada a evolução do direito administrativo no sentido de uma Administração Pública paritária e consensual, que viabiliza a adoção da arbitragem como modo de solução de controvérsias, os efeitos das decisões proferidas pelos tribunais arbitrais, os interesses teórico e prático envolvidos, a confidencialidade e a publicidade, além de aspectos envolvendo os cuidados que devem ser tomados na definição de cláusulas compromissórias.
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