Advocacia em Saúde, Licitações, Improbidade e Recuperação de Ativos
Ideal para advogados públicos e privados, especialmente aqueles atuando no âmbito municipal que buscam se capacitar e se atualizar em temas relevantes e atuais de Direito Público. CURSO PRESENCIALCaracterísticas do curso
- Professores reconhecidos e altamente qualificados
- Enfoques teórico e prático
- Conteúdo Exclusivo
Objetivos do curso
O curso objetiva capacitar o profissional a:
- Compreender a repartição de competências no SUS e defender judicialmente as políticas públicas de saúde, focando em demandas judiciais que envolvem bloqueio de recursos públicos, fornecimento de tratamentos e medicamentos, e ressarcimento ao SUS.
- Desenvolver estratégias para a recuperação de ativos públicos e lidar com a morosidade dos processos, utilizando meios alternativos para a cobrança de créditos.
- Conhecer a Nova Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Anticorrupção, incluindo a atuação em juízo da pessoa jurídica de Direito Público e as ações judiciais por atos de improbidade e lesivos à Administração Pública.
- Explorar soluções consensuais como o Acordo de Não Persecução Cível e o Acordo de Leniência para resolver litígios de improbidade e corrupção.
- Entender a Nova Lei de Licitação, suas modalidades e procedimentos, com foco na elaboração de pareceres jurídicos, fiscalização e alterações de contratos administrativos.
- Defender autoridades e servidores públicos, elaborando convênios entre órgãos estatais e entidades privadas, incluindo fiscalização e prestação de contas.
- Utilizar meios alternativos de resolução de controvérsias, como conciliação, mediação, comitês de resolução de disputas e arbitragem, para uma administração pública eficiente e justa.
INVESTIMENTO
R$ 3.600,00*
*Consulte condição especial de matrícula e outras opções de parcelamento.
Para órgãos e entidades públicas, a matrícula pode ser realizada por meio de Nota de Empenho. Para esses casos, o atendimento deve ser realizado por whatsapp ou e-mail: matricula@institutoiter.com.br.
Turma Anterior
Início previsto das aulas: 23 a 24 de julho de 2024.
Carga horária: 24 horas
Horário: 9h às 18h
Modalidade: Presencial
Local: Instituto Iter – Alameda Santos 647, 16º andar – Jardim Paulista – São Paulo/SP – 01419-001
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ATENÇÃO: Caso sua matrícula seja paga por órgão público, não é necessário fazer a matrícula pelo site. Neste caso, é necessário que seu órgão envie os dados dos participantes (Nome do Curso, Nome Completo, CPF, E-mail e Telefone) com cópia da Nota de Empenho para o e-mail matricula@institutoiter.com.br.
Caso seja necessário o envio de orçamento ou de documentos de regularidade da empresa, é necessário entrar em contato pelo e-mail matricula@institutoiter.com.br ou pelo whatsapp (11) 99762-9613.
Caso o pagamento seja feito diretamente pelo participante, efetuar o pagamento acessando o link de matrícula no site. Após o pagamento, para finalizarmos a inscrição, solicitamos que envie o comprovante de pagamento e os dados de cada participante (Nome do Curso, Nome Completo, CPF, E-mail e Telefone) para matricula@institutoiter.com.br.
Links de pagamento para mais de uma matrícula simultaneamente e outros esclarecimentos podem ser solicitados pelo e-mail matricula@institutoiter.com.br ou pelo whatsapp (11) 99762-9613.
Corpo Docente
Aula Magna
Professor Dr André Mendonça
Ministro do STF
Docentes
Vanir Fridriczewski
COORDENAÇÃO
Advogado da União desde setembro de 2005. Foi Diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade da Procuradoria-Geral da União e atua como Assessor de Ministro no Supremo Tribunal Federal. Doutor em Estado de Derecho y Gobernanza Global pela Universidade de Salamanca, na qual obteve o Prêmio Extraordinário de Tese Doutoral.
Michelle Marry Marques da Silva
Advogada da União desde 2007. Atualmente é Coordenadora-Geral de Assuntos Extrajudiciais e Diretora substituta no Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria-Geral da União/AGU. Mestre em Direito Constitucional pelo IDP. Pós-graduada em direito público pela Universidade de Brasília, pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP e pela Faculdade Projeção. É certificada pela FGV em Negociação Avançada e em Termo de Ajustamento de Conduta.
Cristiane Souza Fernandes Curto
Advogada da União desde 2005. Atualmente exerce o cargo de Procuradora Nacional da União de Políticas Públicas da Procuradoria Geral da União.
Turma Anterior
Início previsto das aulas: 23 a 24 de julho de 2024.
Carga horária: 24 horas
Horário: 9h às 18h
Modalidade: Presencial
Local: Instituto Iter – Alameda Santos 647, 16º andar – Jardim Paulista – São Paulo/SP – 01419-001
INVESTIMENTO
R$ 3.600,00*
*Consulte condição especial de matrícula e outras opções de parcelamento.
Para órgãos e entidades públicas, a matrícula pode ser realizada por meio de Nota de Empenho. Para esses casos, o atendimento deve ser realizado por whatsapp ou e-mail: matricula@institutoiter.com.br.
ATENÇÃO: Caso sua matrícula seja paga por órgão público, não é necessário fazer a matrícula pelo site. Neste caso, é necessário que seu órgão envie os dados dos participantes (Nome do Curso, Nome Completo, CPF, E-mail e Telefone) com cópia da Nota de Empenho para o e-mail matricula@institutoiter.com.br.
Caso seja necessário o envio de orçamento ou de documentos de regularidade da empresa, é necessário entrar em contato pelo e-mail matricula@institutoiter.com.br ou pelo whatsapp (11) 99762-9613.
Caso o pagamento seja feito diretamente pelo participante, efetuar o pagamento acessando o link de matrícula no site. Após o pagamento, para finalizarmos a inscrição, solicitamos que envie o comprovante de pagamento e os dados de cada participante (Nome do Curso, Nome Completo, CPF, E-mail e Telefone) para matricula@institutoiter.com.br.
Links de pagamento para mais de uma matrícula simultaneamente e outros esclarecimentos podem ser solicitados pelo e-mail matricula@institutoiter.com.br ou pelo whatsapp (11) 99762-9613.
Sobre o Programa
O Programa do Curso tem como objetivo capacitar advogados públicos e privados em temas relevantes e atuais de Direito Público, adaptados às especificidades e demandas da advocacia pública. Ministrado por profissionais experientes na área, o curso permite que os alunos adquiram os conhecimentos necessários para tornar mais efetivos os instrumentos jurídicos disponíveis, promovendo uma atuação mais assertiva e eficiente no sistema judiciário.
Neste curso, os alunos irão:
- Compreender a repartição de competências no SUS e defender judicialmente as políticas públicas de saúde, focando em demandas judiciais que envolvem bloqueio de recursos públicos, fornecimento de tratamentos e medicamentos, e ressarcimento ao SUS.
- Desenvolver estratégias para a recuperação de ativos públicos, abordando a morosidade dos processos e utilizando meios alternativos para a cobrança de créditos.
- Conhecer a Nova Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Anticorrupção, incluindo a atuação em juízo da pessoa jurídica de Direito Público e as ações judiciais por atos de improbidade e lesivos à Administração Pública.
- Explorar soluções consensuais como o Acordo de Não Persecução Cível e o Acordo de Leniência para resolver litígios de improbidade e corrupção.
- Entender a Nova Lei de Licitação, suas modalidades e procedimentos, com foco na elaboração de pareceres jurídicos, fiscalização e alterações de contratos administrativos.
- Defender autoridades e servidores públicos, elaborando convênios entre órgãos estatais e entidades privadas, incluindo fiscalização e prestação de contas.
- Utilizar meios alternativos de resolução de controvérsias, como conciliação, mediação, comitês de resolução de disputas e arbitragem, para uma administração pública eficiente e justa.
Para quem se destina?
O curso é voltado para advogados públicos e privados, especialmente os que atuem em processos de âmbito municipal.
Estrutura do Programa
Demandas na área da saúde e a Advocacia
Neste módulo, os alunos irão explorar a repartição das competências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), entendendo os serviços de competência da União, dos Estados e dos Municípios. Serão abordados os aspectos processuais das demandas judiciais na área da saúde, incluindo o bloqueio de recursos públicos para o cumprimento de decisões judiciais e os recursos cabíveis nessas situações. O módulo também tratará das decisões judiciais para fornecimento de tratamentos médicos e medicamentos, discutindo a responsabilidade dos entes federativos, especialmente em casos de medicamentos e tratamentos de alto custo. Além disso, serão estudados os procedimentos para o cumprimento e impugnação de decisões judiciais, a compensação entre entes estatais e o ressarcimento ao SUS de despesas de beneficiários de planos de saúde.
Recomposição do patrimônio público e a Advocacia
Neste módulo, o foco será a recuperação de ativos públicos e a morosidade dos processos judiciais. Os alunos aprenderão sobre a consensualidade e os meios alternativos para a cobrança de créditos dos entes estatais, explorando estratégias para agilizar esses processos. O módulo também abordará a Nova Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Anticorrupção, destacando suas principais características e a atuação da pessoa jurídica de Direito Público em juízo. Serão discutidos o ressarcimento de danos e as peculiaridades e regimes jurídicos das ações judiciais por atos de improbidade administrativa e atos lesivos à Administração Pública. Além disso, serão exploradas soluções consensuais, como o Acordo de Não Persecução Cível e o Acordo de Leniência, para resolver litígios envolvendo improbidade e corrupção.
Licitações, contratos, convênios e a Advocacia
Neste módulo, os alunos serão capacitados sobre a Nova Lei de Licitação, incluindo suas modalidades, procedimentos licitatórios e a dispensa de licitação. O papel do advogado público e privado na nova Lei de Licitações será detalhado, com ênfase na forma e conteúdo dos pareceres jurídicos e na responsabilização do parecerista. Serão abordados os contratos administrativos, incluindo sua fiscalização e possíveis alterações, e a defesa de autoridades competentes e servidores públicos. O módulo também tratará dos convênios para repasse de recursos entre órgãos estatais e entidades privadas, abordando suas modalidades, requisitos e obrigações dos convenentes, bem como a fiscalização e prestação de contas. Por fim, serão explorados os meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias, como conciliação, mediação, comitês de resolução de disputas e arbitragem, visando uma administração pública mais eficiente e justa.
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