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Arbitragem no setor
público

Ideal para advogados públicos, especialmente aqueles atuando no âmbito federal e estadual que buscam se capacitar e se atualizar nos temas jurídicos mais relevantes e impactantes em relação à via arbitral como forma de solução de disputas em contratos públicos. Ideal também para advogados cujos clientes enfrentam disputas contra o poder público, como aqueles derivados de contratações públicas.

Você será capaz de:

Entender as implicações da escolha pela cláusula compromissória arbitral em contratos públicos

Melhorar sua competência e eficácia na atuação contenciosa arbitral para a defesa dos entes estatais com a consequente promoção do interesse público

Pensar estrategicamente em temas procedimentais relevantes para atuação dos Advogados Públicos e privados que atuam contra o setor público

Aprimorar da tomada de decisão na atuação dos entes públicos e de entes privados que fazem contratações públicas

CONHEÇA O PROFESSOR DOCENTE INSTRUTOR

Luciano Benetti Timm

Coordenador Acadêmico

Foi Secretário do Ministério da Justiça. Pós-Doutorado no Departamento de Direito, Economia e Negócios, University of California, Berkeley; Doutorado em Direito dos Negócios e da Integração Regional, Universidade Federal do Rio Grande do Sul; LLM em Direito Econômico Internacional, University of Warwick – bolsista do British Council; Mestrado em Direito Privado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul;  

Árbitro com experiência em matérias de contratos públicos e contratos empresariais, disputas societárias, construção civil e seguros, responsabilidade civil. 

Professor do IDP. Foi Professor de Direito e Economia e de Direito Econômico da FGVSP e de Direito Contratual da PUCRS. 

Próxima Turma

Período das aulas:

7, 14 e 21 de agosto de 2026

Carga horária:

24 horas de conteúdo programático

Horário

9h às 12h00 e 14:00 às 17h00

Modalidade:

Híbrido
(presencial ou por transmissão ao vivo no Zoom, a critério do aluno no ato da matrícula)

Local:

Sede do Instituto Iter
Alameda Santos, 647, 16° andar – Jardim Paulista – São Paulo/SP – 01419-001

Estrutura do Programa

  • Definição e conceitos básicos de arbitragem 
  • História e evolução da arbitragem no Brasil e no mundo 
  • Vantagens e desvantagens da arbitragem em comparação com a justiça estatal 
  • Análise da legislação pertinente (Lei de Arbitragem, leis de licitações, etc.) 
  • Regras específicas aplicáveis ao setor público 
  • Jurisprudência relevante sobre arbitragem no setor público 
  • Princípios fundamentais da arbitragem: autonomia da vontade, imparcialidade, confidencialidade, celeridade 
  • Tipos de arbitragem: institucional e ad hoc 
  • Características de arbitragens no setor público 
  • Importância da cláusula compromissória em contratos administrativos 
  • Modelos de cláusulas arbitrais 
  • Como gerenciar e redigir cláusulas que garantam a eficiência da arbitragem 
  • Funções e responsabilidades dos agentes públicos 
  • Abordagem sobre a escolha de árbitros e a condução do procedimento 
  • Prevenção de conflitos de interesses 
  • Etapas do processo arbitral: desde a demanda até a sentença 
  • Práticas recomendadas para a condução do procedimento 
  • Estratégias para a apresentação de provas e argumentações 
  • Obstáculos comuns enfrentados na implementação da arbitragem 
  • Análise das críticas à arbitragem no setor público 
  • Casos de sucessos e insucessos 
  • Novas práticas e modelos de arbitragem emergentes 
  • Impacto da tecnologia na arbitragem 
  • Previsões sobre o futuro da arbitragem no contexto brasileiro e internacional 

Opção 1

R$5170,00 Pagamento único
  • Pagamento direto pelo site

Opção 2

6x R$861,66 Parcelado sem juros
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Melhor opção

Opção 3

12X R$292,60 Parcelado com juros
  • Pagamento direto pelo site

Você vai receber

Acesso às gravações

Além de participar das aulas ao vivo, você terá acesso à gravação do conteúdo por 30 dias após o término curso.

Esse benefício permite estudar com tranquilidade caso imprevistos aconteçam, além de possibilitar revisões estratégicas para fixar o aprendizado e extrair o máximo valor da experiência.

Material Exclusivo

Além do conteúdo principal, você terá acesso a materiais exclusivos, desenvolvidos especialmente pelos docentes para complementar as aulas e potencializar seu aprendizado.

São conteúdos práticos e estratégicos que facilitam a compreensão dos temas abordados, ajudam na fixação do conhecimento e apoiam a aplicação imediata no seu contexto profissional.

Perguntas Frequentes

As turmas são divulgadas com antecedência no site e em outros canais.

Caso tenha dúvida entre em contato por WhatsApp ou email.

Não, nossos cursos livres não exigem uma formação ou diploma prévio de ensino superior para participação.

O certificado é enviado ao final do curso, após cumprir os requisitos de presença, tanto da modalidade presencial, quanto da online (síncrona).

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