Fórum promovido pelo Instituto Iter reuniu reguladores, especialistas e representantes do mercado para discutir os desafios concorrenciais das Infraestruturas Operadoras de Sistemas do Mercado Financeiro (IOSMF)
Reunir reguladores, autoridades, especialistas e representantes do mercado para discutir um dos temas mais relevantes da agenda do Sistema Financeiro Nacional (SFN) foi o objetivo do Fórum "Concorrência, Regulação e Interoperabilidade no Mercado de IOSMF no Brasil", promovido pelo Instituto Iter no dia 25 de junho, em São Paulo. Ao longo do evento, concorrência, interoperabilidade e regulação das Infraestruturas Operadoras de Sistemas do Mercado Financeiro (IOSMF) estiveram no centro dos debates.
O evento reuniu presencialmente e de forma remota um público formado por representantes do Banco Central do Brasil (BCB), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Ministério da Fazenda (MF), Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (ANCORD), outras associações do mercado financeiro, escritórios de advocacia, instituições financeiras, pesquisadores e profissionais especializados em infraestrutura de mercado.
O Fórum promoveu uma discussão aprofundada sobre como ampliar a eficiência do mercado financeiro por meio de um ambiente concorrencial saudável, abordando temas como interoperabilidade entre infraestruturas, acesso a mercados, regulação econômica, governança, defesa da concorrência e os desafios decorrentes da crescente digitalização dos serviços financeiros.
A programação foi aberta por Guilherme Conrado, diretor de Fiscalização e Supervisão da CSD BR, especialista em supervisão de mercados e infraestrutura financeira, que apresentou a palestra "Fundamentos das IOSMF e Estrutura Concorrencial do Setor". Durante sua exposição, Conrado apresentou a evolução das infraestruturas do mercado financeiro brasileiro, suas funções econômicas e jurídicas e os fatores estruturais que tornam esse segmento singular sob a ótica concorrencial. Também enfatizou que a interoperabilidade é um dos principais instrumentos para aumentar a concorrência entre as infraestruturas de mercado financeiro e estimular a inovação, mantendo elevados padrões de segurança.
Na sequência, Gilvandro Araújo, sócio do Urbano Vitalino Advogados, ex-Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e referência em Direito Econômico e defesa da concorrência, conduziu a palestra "Acesso, Interoperabilidade e Atuação dos Reguladores". O especialista discutiu a interoperabilidade como instrumento de política concorrencial, analisando sua aplicação em setores como mercado financeiro, telecomunicações e plataformas digitais. Também apresentou casos relevantes julgados pelo CADE envolvendo infraestruturas essenciais, abordando conceitos como essential facilities, acesso não discriminatório e a atuação complementar entre reguladores setoriais e autoridades concorrenciais.
Encerrando o Fórum, Ana Binotto, advogada do VMCA Advogados, professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie e consultora externa do CADE, apresentou a palestra "Concorrência, Tecnologia e Agenda Regulatória". Em sua exposição, explicou como a interoperabilidade pode destravar a competição ao reduzir barreiras à entrada e evitar o chamado lock-in, fenômeno em que usuários permanecem vinculados a um único provedor pela falta de integração com outras plataformas. Como exemplos, apresentou o Pix, concebido desde sua origem como uma rede interoperável, e o Open Finance, que utiliza padrões comuns e compartilhamento de dados para ampliar a concorrência entre instituições financeiras.
Ao promover o encontro entre representantes dos órgãos reguladores, especialistas em defesa da concorrência e profissionais do mercado financeiro, o Instituto Iter reforçou sua proposta de fomentar debates técnicos sobre temas emergentes e relevantes na agenda regulatória brasileira. As discussões evidenciaram que concorrência, interoperabilidade e regras de acesso às infraestruturas financeiras continuarão entre os principais temas para a evolução do mercado nos próximos anos.
