Josélio Azevedo de Sousa, Delegado de Polícia Federal, Coordenador e Professor dos Cursos de Segurança do Instituto Iter

Em muitas grandes cidades brasileiras, sair às ruas tornou-se, infelizmente, um ato de coragem. Em alguns locais, esse ato de coragem sequer é permitido, pois é proibida a circulação de pessoas “não autorizadas” pelos líderes criminosos da região, e até mesmo as forças de segurança têm dificuldade para ali adentrar.

Essa triste realidade, antes concentrada nas grandes cidades, tem se espalhado pelas pequenas e médias cidades, algumas por vezes literalmente tomadas de assalto para o roubo de agências bancárias, nas ações denominadas de “novo cangaço”.

E não é só a violência patrimonial. Ao sair de casa, o cidadão brasileiro pensa não apenas no aparelho celular ou outro bem que lhe possa ser subtraído, ele teme pela própria vida ou a de algum ente querido. Com efeito, segundo dados da UNODC, escritório das Nações Unidas para drogas e crimes, o Brasil é o país onde mais se mata no mundo, em números absolutos. Com menos de 3% da população mundial, o Brasil registra aproximadamente 11% dos assassinatos do planeta (1). Não à toa, a segurança passou a ser a principal preocupação da população brasileira, como apontam diversas pesquisas de opinião (2).

Segundo a teoria da hierarquia das necessidades humanas, desenvolvida pelo psicólogo norte-americano Abraham Maslow, essas necessidades são classificadas em cinco categorias principais: fisiológicas, segurança, afiliação (pertencimento), estima (própria e alheia) e autorrealização. Concebe-se a teoria, também denominada de Pirâmide de Maslow, que o indivíduo atinge a plenitude de sua existência – enquanto ser humano e como membro de uma sociedade – à medida que suas necessidades mais elementares (bases da pirâmide) são satisfeitas, total ou parcialmente (3).

Na hierarquia das necessidades de Maslow, a segurança ocupa a segunda posição dentre as cinco listadas, atrás apenas da satisfação das necessidades fisiológicas. Ou seja, ao privar o indivíduo do direito à segurança, retira-se dele também o direito à plenitude de sua existência, restando prejudicadas suas dimensões de pertencimento a um grupo social, de estima e de autorrealização.

A despeito da importância da segurança para o ser humano, vivemos um cenário desolador no país e, por mais contraditório que possa parecer, nunca se gastou tanto com segurança pública no Brasil. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (4), no ano de 2023, União, estados e municípios gastaram R$ 137,9 bilhões na área. Por que, então, não há uma percepção de melhora por parte da população?

A resposta a essa pergunta passa por diversos fatores, pois não se pode tratar um tema dessa complexidade atribuindo-lhe uma única causa. Um dos recortes que merecem atenção é a maneira como a segurança é tratada enquanto política pública.

Desde a redemocratização, o Estado brasileiro já formulou oito planos nacionais de segurança pública. Como visto, mesmo com essa quantidade de planos nacionais apresentados, a população ainda se ressente e clama por mais segurança.

Parte dessa incoerência reside no fato de que ainda são poucas e recentes as intervenções estatais nessa área concebidas como efetivas políticas públicas, ou seja, com a devida observância de seu ciclo de formulação, implementação e avaliação e, por consequência, com a devida atenção às suas estruturas de gestão, para provimento e otimização dos meios necessários, e de governança, para definição das regras de monitoramento, avaliação e competência para o exercício dessa atividade.

O arcabouço normativo vigente da segurança pública, que tem como pilares a Lei 13.675/18 – que, dentre outras medidas, institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) – e o Decreto 10.822/21, que concebe o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, traz em seus textos normativos meios e instrumentos voltados especificamente à gestão e à governança da segurança pública.

Se não são perfeitos, são sem dúvida alguma avanços institucionais que inclusive mitigam lacunas constitucionais na organização do sistema de segurança. O desafio que se apresenta aos três níveis de governo é o de transpô-los dos textos normativos para as ações de Estado, de forma a transformar os recursos disponíveis em políticas públicas de segurança de qualidade; políticas essas formuladas e implementadas por estruturas de gestão eficientes e que contam com mecanismos de governança capazes de monitorar e avaliar os resultados alcançados, realizando as correções necessárias.

O atingimento desse estágio de maturidade institucional – em um país continental e cujo sistema de segurança pública (Susp) é composto por diversas forças de segurança, nos termos do Art. 9º da Lei 13.675/18, cada uma delas com diferentes características e culturas organizacionais – é um desafio correspondente ao tamanho do problema de segurança pública que precisamos enfrentar enquanto sociedade.

Nessa toada, os conhecimentos finalísticos dos gestores e operadores do Susp, imprescindíveis para o desempenho de suas atividades, precisam estar associados às competências gerenciais.

A fórmula da simples execução de recursos na aquisição dos meios materiais, geralmente armamentos e viaturas, precisa ser modulada para uma que priorize a elaboração de políticas públicas nas quais os problemas que motivaram sua formulação tenham sido bem descritos e definidos; as propostas de soluções desenhadas com a metodologia própria; as atividades e meios previstos devidamente geridos para a consecução de suas entregas; e os resultados e o impacto devidamente monitorados e avaliados conforme indicadores e metas estabelecidos.

A construção desse círculo virtuoso passa necessariamente pela capacitação do profissional de segurança pública para a gestão de suas forças e para a formulação de políticas públicas de segurança de qualidade.

Há exatos trinta anos, graças ao Plano Real, o Brasil enfrentou e superou aquele que era o seu maior desafio de então: a estabilidade de sua moeda. Agora, temos o desafio geracional de construirmos uma sociedade menos violenta e mais segura. Esse é o desafio da nossa geração, pois, como bem diz a Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.