CAPTAÇÃO E EXECUÇÃO QUALIFICADA de recursos da segurança pública

A disciplina tem como objetivo capacitar profissionais da área de segurança pública a identificar e acessar, de forma estratégica, as principais fontes de financiamento disponíveis para fortalecer as políticas do setor. Serão apresentados os conceitos fundamentais do orçamento público, com ênfase na análise das leis orçamentárias e na identificação de mecanismos de financiamento, como emendas parlamentares, transferências obrigatórias e voluntárias. Além disso, o curso abordará as normas e os regramentos dos fundos públicos que podem financiar ações de segurança pública, destacando sua estrutura, regulamentação e funcionamento. Serão explorados os aspectos legais e operacionais do processo orçamentário brasileiro, permitindo aos participantes desenvolver uma visão ampla e prática sobre como alinhar a gestão financeira às demandas específicas da segurança pública municipal. O objetivo é proporcionar uma compreensão aprofundada dos instrumentos e procedimentos necessários para uma atuação eficiente e orientada às prioridades locais. 

A transferência obrigatória visa repassar recursos financeiros aos estados para que possam ser aplicados em ações e programas de segurança pública, com o intuito de fortalecer a estrutura de segurança, melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade e combater a criminalidade de forma mais eficaz. A disciplina objetiva capacitar os profissionais envolvidos na gestão e execução de recursos oriundos de transferências obrigatórias, destinados à segurança pública dos estados e do Distrito Federal, em todas suas etapas, seja na celebração, execução e prestação de contas. Desse modo, oportunizará aos participantes conhecer as normas, processos e procedimentos necessários para acessar e utilizar tais recursos, além de dispor acerca das obrigações legais, diretrizes nacionais e critérios para sua aplicação regular. O treinamento busca garantir que os profissionais estejam preparados para maximizar o impacto dos investimentos em segurança pública e alcançar resultados positivos para a sociedade, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública, a transparência na aplicação dos recursos e o desenvolvimento de políticas de segurança mais eficazes e alinhadas às necessidades locais. 

Esta disciplina permitirá aos alunos uma compreensão abrangente sobre as melhores práticas, facilitando a administração e transferência de recursos voluntários dentro do setor de segurança pública. O conhecimento adquirido permitirá que os entes operem de maneira mais eficiente, com transparência e responsabilidade. O conteúdo perpassa pela introdução às transferências voluntárias, normas e legislações, planejamento e estudo de caso. O objetivo é compreender o ciclo dos instrumentos, bem como desenvolver habilidades de planejamento, com o fito de proporcionar uma boa e regular execução dos recursos públicos. Além disso, a disciplina destina-se a suprir os profissionais desta área com as habilidades necessárias para elaborar propostas e projetos estruturados, que atendam às exigências dos órgãos concedentes e que sejam tecnicamente viáveis, socialmente relevantes e sustentáveis. A matéria busca integrar teoria com prática, permeando desde a introdução à captação de recursos, transitando pelo diagnóstico e análise das necessidades, a estruturação do projeto, culminando na elaboração da proposta, com vistas a aumentar as chances de sucesso na captação de recursos, bem como na pactuação dos instrumentos para a segurança pública.  

A disciplina tem como objetivo apresentar um conjunto de ações e estratégias voltadas à otimização do uso dos recursos financeiros captados por meio das diversas fontes de fomento abordadas ao longo do curso. Isto porque constata-se na realidade dos órgãos de segurança que ainda que superada a etapa de obtenção de fontes financiamentos os entes enfrentam um segundo desafio: a execução eficiente desses recursos. Esse desafio envolve problemas nas aquisições, na celebração de contratos, no acompanhamento e na prestação de contas. Nesta disciplina serão apresentadas e discutidas estratégias e procedimentos identificados como boas práticas em licitações e contratos das forças de segurança pública para a eliminação ou mitigação desses entraves, gerando racionalidade às suas aquisições e a otimização do resultado dos contratos celebrados.