COMPETÊNCIAS GERENCIAIS PARA PROFISSIONAIS DAS GUARDAS MUNICIPAIS

Esta disciplina visa proporcionar aos profissionais de segurança pública das guardas municipais a compreensão da segurança enquanto política pública transversal que envolve União, Estados e municípios, e como se dá o arranjo institucional de articulação dessa política pública. Para isso, analisa-se a Política Nacional de Segurança Pública e o Sistema Único de Segurança Pública, seus órgãos participantes e o seu funcionamento, com destaque para a compreensão da evolução legal e institucional da atuação das guardas municipais em um cenário crescente de municipalização da segurança pública. A partir da compreensão desse sistema e do papel e importância das guardas municipais, almeja-se do profissional a otimização de suas ações enquanto gestor ou operador da segurança pública no âmbito municipal, carreando benefícios estratégicos para a sua corporação e políticas públicas de segurança com qualidade para a sociedade local. 

O conteúdo desta disciplina tem como objetivo proporcionar aos profissionais de segurança pública das guardas municipais conhecimentos teóricos e práticos a respeito de Planejamento Estratégico e sobre as etapas necessárias à construção de um Plano Estratégico adequado a permitir que instituições de segurança pública façam frentes aos inúmeros desafios do mundo moderno. Para tanto, serão apresentados conceitos que envolvem a evolução histórica do Planejamento Estratégico, a própria definição de Planejamento Estratégico e suas funções, quais as normas que regem o Planejamento Estratégico na Administração Pública Federal e seus reflexos nas demais unidades da federação. Além desses aspectos teóricos, serão abordados conceitos práticos e necessários a elaboração de um plano estratégico, como etapas para a sua elaboração e quais documentos devem integrá-lo, bem como a respeito da construção de indicadores estratégicos. Dessa forma, buscar-se-á propiciar os conhecimentos necessários a implantação de uma cultura alinhada ao Planejamento Estratégico da guarda municipal.  

A disciplina visa compartilhar uma visão abrangente da gestão de pessoas e da liderança no cenário da Segurança Pública, com foco nas casuísticas e suas reflexões nas rotinas municipais. As aulas conduzem a reflexões sobre a importância de a gestão de pessoas estar inserida na cultura organizacional das instituições, como forma estratégica de atingimento da missão institucional das Guardas Municipais. Análises sobre competências, comportamento humano, formação de equipes, contratos de expectativa, motivação e perfis de liderança conduzem à reflexão sobre a importância do conhecimento doutrinário que permeia esses conceitos. 

O conteúdo desta disciplina tem como objetivo capacitar os profissionais da área de segurança pública municipal a compreender e identificar as principais fontes de financiamento disponíveis para o fortalecimento das políticas de segurança pública. Para isso, serão abordados conceitos e fundamentos do orçamento público, com foco na interpretação das leis orçamentárias e na identificação de oportunidades de financiamento, como emendas parlamentares, transferências obrigatórias e voluntárias. Serão explorados, ainda, os aspectos legais e práticos do processo orçamentário brasileiro, destacando como ele pode ser utilizado de forma estratégica para atender às demandas locais. Dessa forma, busca-se proporcionar aos participantes os conhecimentos necessários para uma gestão orçamentária eficiente, alinhada às prioridades municipais e às oportunidades de financiamento existentes no Orçamento Geral da União. 

A disciplina tem como objetivo apresentar um conjunto de ações e estratégias voltadas à otimização do uso dos recursos financeiros captados por meio das diversas fontes de fomento abordadas ao longo do curso. Isto porque constata-se na realidade dos órgãos de segurança que, ainda que superada a etapa de obtenção de fontes financiamentos, os entes enfrentam um segundo desafio: a execução eficiente desses recursos. Esse desafio envolve problemas nas aquisições, na celebração de contratos, no acompanhamento, na execução e na fiscalização. Nesta disciplina serão apresentadas e discutidas estratégias e procedimentos identificados como boas práticas em licitações e contratos, no intuito de eliminar ou mitigar entraves e fornecer aos profissionais de segurança pública das Guardas Municipais os conhecimentos, habilidades e atitudes necessários à boa e regular aplicação dos recursos destinados ao financiamento das políticas públicas de segurança municipais,  gerando racionalidade às suas aquisições e a otimização do resultado dos contratos celebrados. 

Nesta disciplina, os profissionais das Guardas Municipais e os Gestores municipais de segurança pública não só terão uma visão objetiva dos principais conhecimentos relacionados a uma efetiva gestão de projetos, compreendendo os conceitos que são referência mundial no tema, como aprenderão na prática a utilizar as metodologias, ferramentas e conhecimentos adquiridos para elaborar projetos reais, com base em oportunidades existentes para captação de recursos para projetos de segurança pública, a nível municipal. Compartilhando experiências e construindo projetos de forma colaborativa, a disciplina proverá as habilidades necessárias para os profissionais elaborarem e gerirem projetos municipais de segurança pública de sucesso.