SEGURANÇA PRIVADA: NOVO ESTATUTO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

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MATRÍCULAS PARA ASSOCIADOS

PAGAMENTO PELO SITE

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AULA MAGNA

Em cada turma deste curso, teremos a participação de uma autoridade no tema, ministrando uma Aula Magna na abertura ou encerramento do curso.

A divulgação do nome do(a) docente convidado(a), bem como data e horário da Aula Magna, ocorre após as inscrições, em período próximo à data de realização do curso.

Corpo Docente

Josélio Azevedo

COORDENAÇÃO

Delegado da Polícia Federal desde 2002, foi Secretário de Gestão e Ensino em Segurança Pública do MJSP, Diretor Executivo e Diretor de Inteligência do Departamento Penitenciário Nacional (atual Senappen). Na Polícia Federal foi o primeiro Coordenador-Geral de Repressão à Corrupção do órgão e, também, Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado de Goiás. Foi coordenador e coautor do primeiro Manual de Investigação de Desvios de Recursos Públicos da Polícia Federal. É graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão e Mestre em Corrupción y Estado de Derecho pela Universidad de Salamanca (Espanha). Antes de ingressar na área da segurança pública foi Procurador do Estado de Goiás por dois anos.

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Guilherme Lopes Maddarena

Delegado de Polícia Federal desde 2002, formado em Direito e Engenharia Civil com MBA em Gerenciamento de Projetos. Foi Coordenador-Geral de Serviços e Produtos da Polícia Federal substituto, tendo ocupado também as funções de chefe da Divisão de Processos Autorizativos, chefe da Divisão de Controle Operacional e Fiscalização e chefe da Divisão de Estudos, Legislação e Pareceres das unidades centrais de controle de segurança privada da Polícia Federal. Além disso, foi também chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, chefe da Comissão de Vistoria de Bauru/SP e professor da Disciplina de Controle Segurança Privada da Academia Nacional de Polícia.

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Rodrigo de Lucca

Delegado de Polícia Federal desde 2002. Foi lotado nas unidades da Polícia Federal do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Brasília e Goiânia, onde chefiou diversas delegacias investigativas. Foi Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado nas unidades de Goiás e Espírito Santo, e, Coordenador-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Polícia Federal – CGCSP/DPA/PF. Possui especialização em Direito Constitucional pelo IFG. Atualmente é chefe da Delegacia de Segurança Privada da Superintendência da Polícia Federal em Goiás.

(*)Pode haver alteração no Corpo Docente, sem prejuízo na aplicação do conteúdo do curso.

Próxima turma

Período das aulas: 25 e 27 de março de 2025
Carga horária: 24 horas
Horário: 9h às 18h30
Modalidade: Presencial
Local: Instituto Iter – Alameda Santos 647, 16º andar – Jardim Paulista – São Paulo/SP – 01419-001

INVESTIMENTO

R$ 3.900,00*
*Consulte condição especial de matrícula e outras opções de parcelamento.
Para órgãos e entidades públicas, a matrícula pode ser realizada por meio de Nota de Empenho. Para esses casos, o atendimento deve ser realizado por whatsapp ou e-mail: matricula@institutoiter.com.br.

A Arte e a Ciência da Oratória

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Sobre o Programa

O Curso tem como objetivo capacitar os empresários e profissionais da área com conhecimentos atualizados sobre a segurança privada enquanto atividade regulamentada e fiscalizada pelo poder público. Ministrado por profissionais com larga experiência na área, o curso permite que os alunos adquiram os conhecimentos necessários para o exercício da atividade de segurança privada com a devida observância dos marcos regulatórios vigentes e suas boas práticas de atuação, gerando, por consequência, segurança jurídica para seu funcionamento e eficiência na gestão de seus processos.

Neste curso os alunos irão:

Compreender a evolução da política de segurança pública no Brasil, o Sistema Único de Segurança Pública, seu disciplinamento legal e infralegal e o papel da segurança privada nesse cenário.
Compreender a evolução e o cenário da segurança privada no Brasil, suas perspectivas e caracterização a partir dos marcos legais e jurisprudenciais.
Conhecer as inovações trazidas pelo novo estatuto da segurança privada (Lei nº 14.967/24) quanto ao disciplinamento das atividades que regula, assim como as novas atividades que passam a ser reguladas e seus respectivos profissionais, preparando-se para atuar corretamente e identificar cada uma das categorias, com suas permissões e limitações.
Conhecer o sistema de fiscalização e controle das atividades de segurança privada.
Compreender o sistema de segurança bancário previsto em lei, os tipos de estabelecimentos bancários sujeitos a fiscalização e instalação obrigatória de um sistema de segurança, bem como os principais modelos adotados pelas instituições financeiras.

Para quem se destina?

Curso destinado a:

Proprietários de empresas de segurança privada e seus colaboradores;
Proprietários e profissionais de empresas que possuam segurança orgânica ou contratam serviços de segurança privada;
Produtores de eventos;
Gestores de risco;
Profissionais de segurança de instituições financeiras;
Proprietários e profissionais de empresas de monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança privada;
Proprietários e gerentes de escolas de formação, aperfeiçoamento e atualização dos profissionais da segurança privada;
Demais atores e segmentos que contratam ou manejam a atividade de segurança privada
;Quaisquer interessados em obter capacitação em regulamentação e fiscalização da atividade de segurança privada no Brasil.

Estrutura do Programa

SEGURANÇA PRIVADA: NOVO ESTATUTO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

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Panorama da Segurança Pública no Brasil e seu Impacto no Segmento da Segurança Privada

Esta disciplina visa proporcionar uma compreensão da realidade da segurança pública no Brasil a partir da análise dos esforços já empreendidos pelo Estado brasileiro no enfrentamento da violência que assola o País. Serão analisados os problemas estruturais da segurança pública no Brasil, bem como as suas consequências, a partir de sua compreensão enquanto política pública transversal que envolve União, Estados e municípios, e como se dá o arranjo institucional de articulação da política pública. Para isso, analisa-se a Política Nacional de Segurança Pública e o Sistema Único de Segurança Pública, seus órgãos participantes e o seu funcionamento, de forma a possibilitar ao aluno a compreensão da segurança em seu conjunto, reconhecendo, por consequência, o papel e a importância do segmento da segurança privada.

Introdução - Contexto da Segurança Privada no Brasil e no Mundo

Esta disciplina visa situar o aluno no contexto da segurança privada nacional, provendo-lhe conhecimento acerca da dinâmica de eventos que levaram a diversas alterações regulatórias e culminaram com a aprovação do atual estatuto da segurança privada (Lei nº 14.967/24). O aluno tomará contato com diversos fatos relevantes e contextos históricos, entendimentos jurisprudenciais e práticas sociais que levaram à modificação da regulação, ora como reação rígida a eventos e práticas reprovadas pela sociedade, ora como ação de incorporação de práticas adotadas e aceitas pela opinião pública majoritária. Ao final, espera-se elevar a consciência situacional do aluno quanto ao cenário da segurança privada no Brasil e provê-lo de ferramentas de tomada de decisão para a sua vida prática.

A Nova Disciplina da Segurança Privada - Empresas e Atividades

Esta disciplina apresentará ao aluno as atividades de segurança privada enunciadas no novo estatuto da segurança privada (Lei nº 14.967/24), tanto novas como as oriundas da legislação anterior, com exceção da segurança bancária, que será objeto de disciplina própria. Serão abordadas as suas definições e contornos para fins de adequação e controle, peculiaridades e melhores práticas. A atenção será voltada não apenas às atividades tradicionais e suas respectivas mudanças com a nova legislação, como a vigilância patrimonial, transporte de valores e escolta de numerário, bens e valores, mas também atividades novas ou agora expressamente previstas na lei, como a segurança em transportes coletivos, monitoramento eletrônico e gerenciamento de riscos no transporte e escolta de bens e valores.

Novas Atividades e Profissionais – O Crescimento do Setor de Segurança Privada com as Novas Atividades Regulamentadas

Esta disciplina dedicar-se-á às principais demandas do mercado de segurança privada, como eram tratadas na legislação anterior e como a nova legislação passou a discipliná-las. Questões como serviços de vigilância desarmada, segurança em centros comerciais e estacionamentos abertos, carnavais e blocos de rua, condomínios, serviços penitenciários, atendimentos a disparos de alarmes remotos e outros sofreram modificações significativas em sua regulação, oferecendo novas possibilidades para empresários e trabalhadores na área, as quais serão exploradas com os alunos desta disciplina. Se antes o único profissional previsto em lei era o vigilante, a nova legislação previu outras cinco categorias, incluindo uma de nível superior. O aluno será apresentado às mudanças ocorridas, preparando-o para atuar corretamente e identificar cada uma das categorias, com suas permissões e limitações.

Sistemas de Fiscalização de Prestadores e Contratantes - Empresas Autorizadas e Clandestinas

Nesta disciplina o aluno será apresentado ao sistema de fiscalização e controle das atividades de segurança privada. Tomará conhecimento dos tipos de infração, penais e administrativas, e respectivas penalidades, bem como do sistema processual administrativo de autuação e instâncias de julgamento recursal. Receberá ferramentas de conhecimento importantes tanto para não cometer infrações por desconhecimento da norma quanto para, em caso de autuação, realizar a devida regularização para evitar eventuais penalidades e, para caso necessário, apresentar os recursos cabíveis nas instâncias adequadas. Além disso, uma das áreas mais afetadas pela nova legislação foi a relacionada ao sistema de fiscalização das atividades não autorizadas, também conhecidas como atividades clandestinas de segurança privada. Foram introduzidas novas penalidades, tanto administrativas quanto penais, e a possibilidade de se alcançar novos atores pela ação fiscalizatória, incluindo os contratantes deste serviço. O aluno será apresentado a estas novidades, bem como tomará conhecimento do panorama das principais modalidades de clandestinidade e suas consequências para a atuação da segurança privada regular e da sociedade.

Segurança Privada em Instituições Financeiras

Esta disciplina tratará do sistema de segurança bancário previsto em lei, os tipos de estabelecimentos bancários sujeitos a fiscalização e instalação obrigatória de um sistema de segurança, bem como os principais modelos adotados pelas instituições financeiras. Serão apresentados dispositivos de segurança tradicionais e atuais, avanços e atualidades da área. Serão também apresentadas ao aluno as formas de fiscalização de sistemas de segurança bancários, peculiaridades dos vigilantes deste tipo de estabelecimento e o procedimento padrão a ser adotado quando sob fiscalização.

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