Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)

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Corpo Docente

Aula Magna

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Ministro Antonio Anastasia

Bacharel em Direito e Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da UFMG; Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UFMG de 1993 a 2022; Secretário-Executivo dos Ministérios do Trabalho e da Justiça de 1995 a 2001; Secretário de Estado de diversas pastas no Governo de Minas Gerais; Vice-Governador do Estado de Minas Gerais de 2007 a 2010; Governador do Estado de Minas Gerais de 2010 a 2014; Senador da República por Minas Gerais de 2015 a 2022; Atualmente é Professor da FGV, do IDP, da UNIPAC e do IMEPAC; Ministro do Tribunal de Contas da União, desde 2022.

Docentes

Ronny Charles

COORDENAÇÃO

Advogado da União e membro da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da AGU. Doutorando em Direito do Estado e Regulação (UFPE), mestre em Direito Econômico (UFPB). Autor de diversos livros jurídicos, incluindo Leis de Licitações Públicas Comentadas (14ª Edição), Direito Administrativo (13ª Edição) e RDC: Regime Diferenciado de Contratações (2ª Edição).

Christianne Stroppa

Professora de Direito Administrativo da PUC/SP. Doutora e Mestra pela PUC/SP. Ex-Assessora de Gabinete no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Advogada especialista em Licitações e Contratos Administrativos. Autora de diversos artigos e palestrante na área da contratação pública

Carolina Zancaner Zockun

Procuradora da Fazenda Nacional. Pós-doutora pela Universidade de Coimbra, Portugal. Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professora de Direito Administrativo da PUC/SP. Coordenadora do Grupo de Trabalho e Estudos de Compras Colaborativas da AGU e membro da Comissão Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da AGU.

Gabriela Pércio

Advogada. Mestra em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Curitiba (FDC). Autora das obras: Contratos Administrativos – Manual para Gestores e Fiscais (3ª ed.), eInstrução Normativa 5/17 – MPDG – Comentários a Artigos e Anexos. Coordenadora da obra Inteligência e Inovação nas Contratações Públicas.

Evaldo Ramos

Pós-Graduado em Licitações e Contratos, Bacharel em Direito e Administração de Empresas, atua como Auditor Federal de Controle Externo no TCU desde 2006. Experiente como Pregoeiro e Leiloeiro, colabora com o Instituto Serzedelo Correa e a ENAP, ministrando cursos de Pregão Eletrônico e capacitação de Pregoeiros pelo Brasil.

Napoleão Casado

Napoleão Casado Filho é Pós-doutor em Direito Comparado pela Société de Législation Comparée de Paris. Mestre e Doutor em Direito Internacional pela PUC-SP. Fellow e membro da Faculty List do Chartered Institute of Arbitrators de Londres. Membro da lista de árbitros de diversos centros internacionais de arbitragem. Professor orientador equipes da PUC-SP e do UNIPÊ-PB em competições acadêmicas de arbitragem.

(*)Pode haver alteração no Corpo Docente, sem prejuízo na aplicação do conteúdo do curso.

Próxima turma

Período das aulas: 12 a 14 de março de 2025.

Carga horária: 24 horas
Horário: 9h às 18h
Modalidade: Presencial
Local: Instituto Iter – Alameda Santos 647, 16º andar – Jardim Paulista – São Paulo/SP – 01419-001

INVESTIMENTO

R$ 3.900,00*

*Consulte condição especial de matrículas e outras opções de parcelamento.

A Arte e a Ciência da Oratória

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Sobre o Programa

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Compreensão estratégica e sistêmica das Contratações Públicas

Compreenda as mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos,em especial sobre as novas modalidades de licitação, os procedimentos preparatórios, a confecção de editais, a gestão contratual e as sanções administrativas.

Desenvolvimento do Pensamento Analítico

Você será estimulado a desenvolver um pensamento analítico e crítico, dotando-o de instrumentos para avaliar com segurança as complexidades e nuances das questões relacionadas às contratações públicas, a fim de identificar soluções aos desafios com uma abordagem focada em resultados.

Aprimoramento da Tomada de Decisão e Gestão nas Contratações Públicas

Adquira ferramentas e conhecimentos para aprimorar o processo de tomada de decisões, com ênfase na análise de riscos e na identificação de oportunidades no âmbito das contratações públicas.

Formação Integral na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21)

Eleve significativamente sua competência e eficiência na condução de processos licitatórios e na gestão de contratos administrativos, reduzindo ao máximo os riscos de falhas ou responsabilização indevidas.

Networking Especializado

Relacione-se com profissionais que compartilham o interesse pelas Licitações e Contratos Administrativos. Isso proporcionará um ambiente rico para o desenvolvimento de uma rede de contatos valiosa.

Corpo Docente Altamente Qualificado

Aprenda com quem faz doutrina e jurisprudência. Nossos professores são mestres e doutores com formação em instituições de prestígio e/ou profissionais com vasta experiência em contratações públicas, garantindo uma aprendizagem com profundidade teórica e aplicação prática.

Para quem se destina?

Este curso é voltado para gestores públicos, empresários, fornecedores, advogados, membros de comissão de licitação e profissionais que trabalham direta ou indiretamente com licitações e contratações públicas.

Estrutura do Programa

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Planejamento na NLLCA – ETP e Termo de referência

Professora Gabriela Pércio

Ementa: Introdução à Nova Lei de Licitações (Contexto e objetivos). Fase Preparatória (Planejamento da Contratação Administrativa – PCA, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência – TR e Pesquisa de Preços). A importância do planejamento e da definição clara do objeto da licitação.

Confecção dos Editais na NLLCA

Professora Carolina Zancaner

Ementa: Estruturação dos Editais (Princípios fundamentais). Análise das Principais Regras (Modalidades, Regimes de Execução, Modos de Disputa, Critérios de Julgamento, Habilitação). Casos práticos e análise de editais modelo.

Oficina Prática: Dispensa Eletrônica, Pregão e Concorrência Eletrônica na NLLCA

Professor Evaldo Ramos

Ementa: Aplicação prática das modalidades de licitação concorrência e pregão previstas na NLLCA. Dispensa Eletrônica (Características e procedimentos). Pregão e Concorrência Eletrônica (diferenças, vantagens e desafios).

Instrumentos Auxiliares na NLLCA

Professor Ronny Charles

Ementa:Pré-qualificação permanente, Sistema de Registro de Preços e Credenciamento. Benefícios, aplicabilidade e gestão desses instrumentos. Discussão de casos práticos e estratégias de implementação.

Regime Jurídico dos Contratos Administrativos na NLLCA

Professora Christianne Stroppa

Ementa:Novidades no regime jurídico dos contratos administrativos sob a NLLCA. Gestão, fiscalização e alterações contratuais. Exigências de sustentabilidade e inovação nos contratos.

Meios alternativos de resolução de conflitos (Arbitragem, mediação e dispute board)

Professor Napoleão Casado

Ementa: Abordagem dos principais métodos alternativos de resolução de conflitos. Serão apresentadas as particularidades de cada método no contexto da nova Lei de Licitações, proporcionando uma visão aprofundada sobre as ferramentas disponíveis para a resolução eficiente de disputas no setor público.

Sanções Administrativas e Processo Sancionatório na NLLCA

Professora Christianne Stroppa

Ementa:Sistema de sanções administrativas na NLLCA. Processo sancionatório (Fases, garantias do processo legal e efetividade das sanções). Análise de casos e medidas preventivas.

Conheça outros cursos

Ideal para profissionais de todas as áreas, que buscam a excelência e o sucesso na arte e técnica da oratória

CURSO EXCLUSIVO

PRÓXIMA TURMA - 04, 05, 11 e 12 de abril

INSCRIÇÕES ABERTAS

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O prefeito do século XXI: liderando para uma gestão de resultados

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Direito da Construção e Infraestrutura

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PRIMEIRA TURMA - 21 de março a 25 de abril

INSCRIÇÕES ABERTAS

Segurança Privada: Novo Estatuto, Regulamentação e Fiscalização

Ideal para profissionais da segurança privada, gestores de empresas, organizadores de eventos e demais interessados em se atualizar sobre a nova legislação e as melhores práticas na área, visando otimizar a gestão da segurança e garantir a conformidade com o Estatuto da Segurança Privada.

PRIMEIRA TURMA - 25 a 27 de março

INSCRIÇÕES ABERTAS

Gestão de Projetos, Orçamento, Licitação e Logística na Segurança Pública

Ideal para profissionais que desejam adquirir competências essenciais para a gestão eficaz, capacitando as forças de segurança a contar com agentes capazes de transformar orçamentos em políticas públicas efetivas e de alta qualidade, resultando em maior segurança pública para a sociedade.

PRÓXIMA TURMA - 08 a 11 de abril

INSCRIÇÕES ABERTAS

Planejamento e Gestão de Obras Públicas

Ideal para profissionais que buscam resultados de excelência no planejamento e gestão de obras públicas, desde a elaboração de processos licitatórios, passando pela contratação, fiscalização, execução e auditoria dos projetos.

PRÓXIMA TURMA - 14 a 16 de abril

INSCRIÇÕES ABERTAS

Recorribilidade no Supremo Tribunal Federal

Ideal para operadores do direito, da esfera privada, que trabalham diretamente com recursos ou ações originárias nas competências do Supremo Tribunal Federal.

PRIMEIRA TURMA - 05 a 26 de maio

INSCRIÇÕES ABERTAS

Competências Gerenciais para Profissionais das Guardas Municipais

Ideal para guardas municipais e gestores que buscam aprimorar suas habilidades em gestão pública, planejamento estratégico e gestão de recursos, visando otimizar o desempenho das guardas municipais e oferecer serviços de segurança pública de qualidade.

PRIMEIRA TURMA - 12 a 16 de maio

INSCRIÇÕES ABERTAS

Licitações e Contratos sob o enfoque público e privado

Ideal para profissionais que atuam diretamente com Contratações Públicas, como Pregoeiros; Agentes de Contratações e profissionais da área de compras dos diferentes órgãos públicos, que buscam se capacitar e se atualizar de forma prática sobre Contratações Públicas, no contexto da Nova Lei de Licitações e Contratos.

PRIMEIRA TURMA - 19 e 20 de maio

INSCRIÇÕES ABERTAS