Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)

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Corpo Docente

Aulas Magnas

Os princípios da Nova Lei de Licitações e Contratos

Professor Dr André Mendonça

Ministro do STF

História e origens da Nova Lei de Licitações e Contratos

Antonio Anastasia

Ministro do TCU

Docentes

Ronny Charles

COORDENAÇÃO

Advogado da União e membro da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da AGU. Doutorando em Direito do Estado e Regulação (UFPE), mestre em Direito Econômico (UFPB). Autor de diversos livros jurídicos, incluindo Leis de Licitações Públicas Comentadas (14ª Edição), Direito Administrativo (13ª Edição) e RDC: Regime Diferenciado de Contratações (2ª Edição).

Christianne Stroppa

Professora de Direito Administrativo da PUC/SP. Doutora e Mestra pela PUC/SP. Ex-Assessora de Gabinete no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Advogada especialista em Licitações e Contratos Administrativos. Autora de diversos artigos e palestrante na área da contratação pública

Carolina Zancaner Zockun

Procuradora da Fazenda Nacional. Pós-doutora pela Universidade de Coimbra, Portugal. Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professora de Direito Administrativo da PUC/SP. Coordenadora do Grupo de Trabalho e Estudos de Compras Colaborativas da AGU e membro da Comissão Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da AGU.

Gabriela Pércio

Advogada. Mestra em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Curitiba (FDC). Autora das obras: Contratos Administrativos – Manual para Gestores e Fiscais (3ª ed.), eInstrução Normativa 5/17 – MPDG – Comentários a Artigos e Anexos. Coordenadora da obra Inteligência e Inovação nas Contratações Públicas.

Evaldo Ramos

Pós-Graduado em Licitações e Contratos, Bacharel em Direito e Administração de Empresas, atua como Auditor Federal de Controle Externo no TCU desde 2006. Experiente como Pregoeiro e Leiloeiro, colabora com o Instituto Serzedelo Correa e a ENAP, ministrando cursos de Pregão Eletrônico e capacitação de Pregoeiros pelo Brasil.

Napoleão Casado

Napoleão Casado Filho é Pós-doutor em Direito Comparado pela Société de Législation Comparée de Paris. Mestre e Doutor em Direito Internacional pela PUC-SP. Fellow e membro da Faculty List do Chartered Institute of Arbitrators de Londres. Membro da lista de árbitros de diversos centros internacionais de arbitragem. Professor orientador equipes da PUC-SP e do UNIPÊ-PB em competições acadêmicas de arbitragem.

Turma anterior

INVESTIMENTO

R$ 3.600,00*

*Consulte condição especial de matrículas e outras opções de parcelamento.

A Arte e a Ciência da Oratória Jurídica

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Sobre o Programa

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Compreensão estratégica e sistêmica das Contratações Públicas

Compreenda as mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos,em especial sobre as novas modalidades de licitação, os procedimentos preparatórios, a confecção de editais, a gestão contratual e as sanções administrativas.

Desenvolvimento do Pensamento Analítico

Você será estimulado a desenvolver um pensamento analítico e crítico, dotando-o de instrumentos para avaliar com segurança as complexidades e nuances das questões relacionadas às contratações públicas, a fim de identificar soluções aos desafios com uma abordagem focada em resultados.

Aprimoramento da Tomada de Decisão e Gestão nas Contratações Públicas

Adquira ferramentas e conhecimentos para aprimorar o processo de tomada de decisões, com ênfase na análise de riscos e na identificação de oportunidades no âmbito das contratações públicas.

Formação Integral na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21)

Eleve significativamente sua competência e eficiência na condução de processos licitatórios e na gestão de contratos administrativos, reduzindo ao máximo os riscos de falhas ou responsabilização indevidas.

Networking Especializado

Relacione-se com profissionais que compartilham o interesse pelas Licitações e Contratos Administrativos. Isso proporcionará um ambiente rico para o desenvolvimento de uma rede de contatos valiosa.

Corpo Docente Altamente Qualificado

Aprenda com quem faz doutrina e jurisprudência. Nossos professores são mestres e doutores com formação em instituições de prestígio e/ou profissionais com vasta experiência em contratações públicas, garantindo uma aprendizagem com profundidade teórica e aplicação prática.

Para quem se destina?

Este curso é voltado para gestores públicos, empresários, fornecedores, advogados, membros de comissão de licitação e profissionais que trabalham direta ou indiretamente com licitações e contratações públicas.

Estrutura do Programa

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Planejamento na NLLCA – ETP e Termo de referência

Professora Gabriela Pércio

Ementa: Introdução à Nova Lei de Licitações (Contexto e objetivos). Fase Preparatória (Planejamento da Contratação Administrativa – PCA, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência – TR e Pesquisa de Preços). A importância do planejamento e da definição clara do objeto da licitação.

Confecção dos Editais na NLLCA

Professora Carolina Zancaner

Ementa: Estruturação dos Editais (Princípios fundamentais). Análise das Principais Regras (Modalidades, Regimes de Execução, Modos de Disputa, Critérios de Julgamento, Habilitação). Casos práticos e análise de editais modelo.

Oficina Prática: Dispensa Eletrônica, Pregão e Concorrência Eletrônica na NLLCA

Professor Evaldo Ramos

Ementa: Aplicação prática das modalidades de licitação concorrência e pregão previstas na NLLCA. Dispensa Eletrônica (Características e procedimentos). Pregão e Concorrência Eletrônica (diferenças, vantagens e desafios).

Instrumentos Auxiliares na NLLCA

Professor Ronny Charles

Ementa:Pré-qualificação permanente, Sistema de Registro de Preços e Credenciamento. Benefícios, aplicabilidade e gestão desses instrumentos. Discussão de casos práticos e estratégias de implementação.

Regime Jurídico dos Contratos Administrativos na NLLCA

Professora Christianne Stroppa

Ementa:Novidades no regime jurídico dos contratos administrativos sob a NLLCA. Gestão, fiscalização e alterações contratuais. Exigências de sustentabilidade e inovação nos contratos.

Meios alternativos de resolução de conflitos (Arbitragem, mediação e dispute board)

Professor Napoleão Casado

Ementa: Abordagem dos principais métodos alternativos de resolução de conflitos. Serão apresentadas as particularidades de cada método no contexto da nova Lei de Licitações, proporcionando uma visão aprofundada sobre as ferramentas disponíveis para a resolução eficiente de disputas no setor público.

Sanções Administrativas e Processo Sancionatório na NLLCA

Professora Christianne Stroppa

Ementa:Sistema de sanções administrativas na NLLCA. Processo sancionatório (Fases, garantias do processo legal e efetividade das sanções). Análise de casos e medidas preventivas.

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Ideal para juristas e profissionais de outras áreas que buscam a excelência e o sucesso na arte e técnica da oratória

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1ª semana – 22/11/2024 (18h30m às 22h30m) e 23/11/2024 (9h00m às 18h30m)
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Turma de 06 de dezembro

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Gestão Orientada por Dados na Segurança Pública

Ideal para profissionais que buscam dominar técnicas avançadas de análise e utilização de dados, capacitando as forças de segurança a contar com agentes capazes de empregar métodos orientados a dados para aprimorar a tomada de decisões e efetivar políticas de segurança mais precisas e eficazes, resultando em um ambiente mais seguro para a sociedade.

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Turma de 26 a 28 de novembro

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Turma de 02 a 04 de dezembro

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Aperfeiçoamento em Processo Civil nos Tribunais

Ideal para advogados que buscam excelência em sua atuação nos tribunais. Com uma abordagem prática, avançada e profunda, o curso proporcionará a aquisição de competências necessárias para uma advocacia mais assertiva, eficiente e eficaz.

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Advocacia em Saúde, Licitações, Improbidade e Recuperação de Ativos

Ideal para advogados públicos e privados envolvidos com as áreas de saúde, licitações, improbidade administrativa e recuperação de ativos, este curso proporciona uma formação completa sobre as práticas e legislações vigentes nessas esferas críticas do Direito Público.

PRÓXIMA TURMA EM BREVE

Gestão de Projetos, Orçamento, Licitação e Logística na Segurança Pública

Ideal para profissionais que desejam adquirir competências essenciais para a gestão eficaz, capacitando as forças de segurança a contar com agentes capazes de transformar orçamentos em políticas públicas efetivas e de alta qualidade, resultando em maior segurança pública para a sociedade.

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Gestão e Governança na Segurança Pública

Ideal para profissionais que almejam aprimorar suas habilidades de liderança e gestão, este curso proporciona competências essenciais para a gestão e governança da segurança pública, capacitando agentes a implementar práticas eficientes e éticas, que transformam recursos em resultados significativos para a segurança e bem-estar da comunidade.

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